Institucional

 

A Secretaria Nacional de Família (SNF) foi criada em 2019 com a finalidade de promover a projeção social e econômica da família, promover o equilíbrio Família-trabalho, cultivar a solidariedade intergeracional familiar, além de elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Família. Desde a edição do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, a SNF é um órgão integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atua na articulação de todos os projetos e programas destinados, em âmbito federal, às famílias brasileiras.

A SNF é composta de três Diretorias: Diretoria de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família; Diretoria de Equilíbrio Trabalho-Família; e Diretoria de Desafios Sociais no Âmbito Familiar.

À Secretaria Nacional da Família compete:

- assistir o Ministro de Estado nas questões relativas à formação, fortalecimento e promoção da família;

- formular políticas e diretrizes para a articulação dos temas, das ações governamentais e das medidas referentes à promoção e defesa da família;

- coordenar e propor ações transversais no que se refere à formação, fortalecimento e promoção da família;

- articular ações intersetoriais, interinstitucionais, interfederativas e internacionais para fortalecimento da família;

- promover a inserção de uma perspectiva de família em todas as áreas de atuação do governo;

- gerir convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres relativos à família;

- coordenar e articular ações com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, bem como com outras secretarias do Ministério para: suporte à formação e desenvolvimento da família; fortalecimento dos vínculos familiares; projeção econômica e social da família; promoção do equilíbrio entre trabalho e família; realização de projetos especiais e desafios relativos ao desenvolvimento da família; e fomento a políticas de igualdade no combate à discriminação à família.

- coordenar e monitorar a implementação e o aperfeiçoamento dos planos nacionais e setoriais voltados à família;

- interagir com os conselhos do Ministério que se relacionam com o tema da família;

- promover e articular a implementação de políticas, programas, ações e serviços referentes à família por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas;

- coordenar o desenho e a implementação de políticas familiares transversais;

- propor e incentivar a conscientização pública acerca do papel social da família;

- produzir e disseminar informações para a formação, de maneira responsável, da família;

- incentivar ações formativas e educativas que promovam os objetivos elencados no inciso VII;

- promover e articular a formação e a capacitação de agentes públicos nos três níveis de governo em políticas familiares;

- propor a adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa aos temas de sua competência;

- desenhar, monitorar e avaliar políticas públicas familiares;

- observar e promover a efetivação dos direitos humanos concernentes à família;

- apoiar, em articulação com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância; e

- apoiar, no que diz respeito ao fortalecimento de vínculos familiares, os programas da Política Nacional de Assistência Social.

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