Selo Empresa Amiga da Família

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), lançou o Selo Empresa Amiga da Família 2019. Com o SEAF, deseja-se fomentar a adoção voluntária de práticas organizacionais familiarmente responsáveis pelas empresas brasileiras por meio do reconhecimento daquelas que se mostram comprometidas com o equilíbrio trabalho-família, o florescimento pessoal e profissional, e o desenvolvimento sustentável da sociedade.

De acordo com a Portaria nº 1.468, de 19 de julho de 2019, os objetivos do SEAF são:

Sensibilizar as empresas acerca dos impactos negativos da ausência de práticas organizacionais voltadas ao equilíbrio entre trabalho e família, situação que afeta a produtividade e a competitividade das empresas, a qualidade de vida dos funcionários e suas famílias, e o desenvolvimento social e econômico do país;

Aumentar o conhecimento das empresas acerca das práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família por meio da divulgação de boas práticas;

Reconhecer publicamente, por meio da concessão do SEAF, as empresas que implementam práticas organizacionais familiarmente responsáveis voltadas a promover o equilíbrio trabalho-família de seus funcionários.

Acesse a Portaria que institui o Selo.

Retificação da Portaria nº 1.468, de 19 de julho de 2019

Quem pode se inscrever?

Empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro; e

Empresas estatais dos Poderes Executivos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. 

Quais são as modalidades?

SEAF – Adesão

Voltado para as empresas que, cumprindo os prazos e critérios previstos pelo Regulamento e pelo Edital de Chamamento Público, assinarem termo de compromisso, pelo qual se comprometem a implementar medidas organizacionais de equilíbrio trabalho-família e a submetê-las ao processo de avaliação do SEAF na edição subsequente.

SEAF – Empresa Amiga da Família

Reconhecimento às empresas que, cumprindo os prazos e critérios previstos por pelo Regulamento e pelo Edital de Chamamento Público, submeterem suas práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família ao processo de avaliação do SEAF e obtiverem aprovação.

O que acontece se minha empresa for aprovada?

A concessão do selo nas modalidades SEAF – Adesão ou SEAF – Empresa Amiga da Família será efetuada mediante a publicação da lista de empresas aprovadas em Portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em seguida, a lista de empresas aprovadas será divulgada pela Secretaria-Executiva do MMFDH no sítio eletrônico do SEAF.

A empresa detentora do SEAF:

Terá seu nome divulgado na lista de empresas aprovadas para o recebimento do SEAF nas modalidades SEAF – Adesão ou SEAF - Empresa Amiga da Família, no sítio eletrônico do SEAF e em quaisquer outros meios ou ocasiões em que se dê publicidade à lista;

Utilizará a marca SEAF referente à edição em vigência;

Será consultada previamente sobre a divulgação de informações relacionadas às suas práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família.

Divulgará a marca SEAF em seus meios de comunicação e junto aos seus fornecedores, prestadores de serviço e clientes

Participará de ações de fomento, conforme propostas a serem desenvolvidas em conjunto e coordenadas com a Secretaria-Executiva do MMFDH, com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma cultura familiarmente responsável nos seus respectivos setores e cadeias de valor.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF),convida as empresas interessadas a se inscreverem para a Edição 2019 do Selo Empresa Amiga da Família (SEAF).

Informações Gerais *

Objeto:

Chamamento público de empresas interessadas na concessão do Selo Empresa Amiga da Família (SEAF) – Edição 2019, na modalidade SEAF – Adesão ou SEAF – Empresa Amiga da Família.

Objetivo:

Contribuir com o fomento da adoção voluntária de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família pelas empresas brasileiras.

Público-Alvo:

- Empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro;

- Empresas estatais do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

Requisitos de Admissibilidade:

- Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho;

- Apresentação de declaração de que a empresa, bem como seus dirigentes, administradores, sócios ou representantes legalmente constituídos, não constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, previsto na legislação vigente, na data de inscrição.

Inscrição:

- As empresas interessadas em se candidatar ao SEAF deverão realizar sua inscrição no período de 9 de setembro a a 20 de outubro de 2019 (até as 23:59 horas, horário de Brasília). 

- O processo de inscrição dar-se-á mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o posterior envio, por meio de correio eletrônico, de documentação complementar.

- Apenas as empresas com inscrições válidas e que tenham se candidatado à modalidade SEAF – Empresa Amiga da Família serão submetidas ao processo de avaliação.

- As empresas com inscrições válidas e que tenham se candidatado à modalidade SEAF – Adesão serão convidadas a assinar termo de compromisso, pelo qual se comprometem a implementar medidas organizacionais de equilíbrio trabalho-família e a submetê-las ao processo de avaliação do SEAF – Empresa Amiga da Família na edição subsequente.

* As informações aqui dispostas não substituem a leitura atenta do Edital.

Faça a sua inscrição

Acesse o Edital 2/2019 

Acesse o Extrato do Edital 2/2019 

Acesse a Portaria nº 2.465/2019 que designa os membros do Conselho Deliberativo 

Acesse a retificação do Edital 2/2019

Edital 2/2019 - Acesse a alteração do cronograma

Resultado - Análise de validade das inscrições

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