Prevenção e Combate à Tortura
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Ações e programas
Tortura é um crime com múltiplas dimensões.
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Articula a política de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.
As denúncias de tortura podem ser encaminhadas para o Disque 100.
Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção
São estruturas essenciais para enfrentar as práticas e rotinas que levam à tortura.
Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura
Foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante a Reunião dos Secretários Estaduais de Direitos Humanos.
Combate à Tortura
Busca-se estimular a sociedade para compor a rede de prevenção e combate, a partir da constituição de comitês e mecanismos.
Final do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.