Histórico Orçamentário

 Histórico Orçamentário do PPDDH

Ano Total Contrapartida Estados Estados Conveniados
2011  R$ 2.200.000,00 R$ 674.610,00 BA, ES, PA, PE e Equipe Federal
2012 R$ 2.200.000,00 R$ 992.161,50 BA, ES, PA, PE e Equipe Federal
2013 R$ 6.300.000,00 R$ 2.975.222,50 BA, CE, PE, ES, MG e Equipe Federal
2014 R$ 4.985.827,00 R$ 478.895,27 BA, CE, PE, ES, MG, RS e Equipe Federal
2015 R$ 4.800.000,00 R$ 1.918.939,25 BA, CE, ES, PE, MG e Equipe Federal
2016 R$ 3.700.000,00 R$ 1.881.957,09 BA*, CE, ES, PE, MG, MA e Equipe Federal
2017 R$ 4.507.105,00 R$ 726.979,30 CE, PE, MG, MA e Equipe Federal

Embora tenha havido uma redução de orçamento de 2013 a 2016, em 2017 houve um aumento dos nossos recursos bem como já foi solicitado suplementação de orçamento para 2018. Na proposta orçamentária para 2018, foi incluído pelo MDH o valor (a confirmar) de R$6.788.820,00 (Seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte reais) no qual refletirá um aumento no investimento desta Política de Proteção, comparado aos anos anteriores.

Vale destacar as publicações em 16 de novembro de 2017, da Portaria nº 398/2017, que institui Grupo de Trabalho para proposição de metodologia de Participação Social no âmbito do PPDDH, no sentido de aprimorar a execução desta Política, bem como, a publicação da Portaria nº 399/2017 que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, esta última atende à necessidade de normatizar/parametrizar os procedimentos de execução do PPDDH.

Insta frisar que não há registro de óbito relacionado a defensores/as de direitos humanos incluídos no Programa desde a sua implementação em 2004.

Informamos que neste ano de 2017, a Equipe Federal ampliou sua equipe contratando novos técnicos, o que possibilitou maior atendimento prestado bem como dos retornos às demandas urgentes dos casos. A EF realizou 12 viagens no ano, elevando a quantidade de missões aos Estados, permitindo atingir a média de uma viagem por mês, somando 112 atendimentos presenciais e 65 reuniões institucionais.

Por fim, o PPDDH é o único programa nesses moldes explicitados acima que tem sua execução pelo Estado em todo território nacional, sinal de reconhecimento, por parte do Estado Brasileiro, de seu dever e compromisso com os direitos humanos.

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