Metodologia

A atuação da equipe federal obedece a preceitos e procedimentos metodológicos, bem como diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.044/2007. O pedido de inclusão pode ser feito por qualquer demandante, inclusive o próprio interessado e deve ser instruído com informações de contato do defensor ameaçado, relato dos fatos e histórico da atuação bem como comprovação da ameaça. O pedido deve ser enviado para Coordenação Geral do PPDDH.

São realizados acompanhamentos remotos e presenciais periódicos, com o intuito de verificar a permanência das contingências que ensejaram a inclusão, bem como identificar novas oportunidades de atuação do Programa, sempre com vistas à completa resolução da situação que vincula a continuidade do acompanhamento.

Os casos poderão ser desligados caso esteja evidenciada a significativa redução do risco, a cessação da ameaça, a voluntariedade do acompanhado em encerrar o vínculo com o Programa ou, compulsoriamente, pela quebra de normas estabelecidas no momento da inclusão, que implique em risco adicional à segurança dos protegidos ou dos agentes encarregados pela proteção. O desligamento não impede nova análise se houverem novas ameaças.

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