Refugiados

publicado 26/04/2018 16h13, última modificação 08/05/2018 11h27

Lei de Migração brasileira 

Representa um importante avanço na perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória brasileira.

O Refúgio

Instituto de proteção internacional previsto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951.

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