Como denunciar

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos possui canais para receber denúncias de direitos humanos: Disque 100 (telefone), Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 (denúncias de Violência Contra a Mulher).

Ao registrar denúncias, que podem ser feitas anonimamente, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recomenda informar:

  • Quem sofre a violência? (vítima)
  • Qual tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.)
  • Quem pratica a violência? (suspeito)
  • Como chegar ou localizar a vítima/suspeito
  • Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)
  • Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? (frequência)
  • Qual o horário?
  • Em qual local?
  • Como a violência é praticada?
  • Qual a situação atual da vítima?
  • Algum órgão foi acionado?

 

Tais informações permitem ao serviço do Disque 100 consolidar as denúncias recebidas pelo canal Disque 100 e encaminhá-las aos órgãos competentes por identificar, apurar, corrigir, investigar e eventualmente adotar as sanções cabíveis em face dos responsáveis pela(s) violação(ões) comprovadas. Assim, a partir das denúncias recebidas pelo Disque 100 e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos elabora balanço estatístico anual, consolidando, entre outros, dados de denúncias relacionadas a maus-tratos, violência institucional e situações de tortura.

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