Prevenção e Combate à Tortura

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ.Edição MMFDH

Notícias

Ações e programas

Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura

Foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante a Reunião dos Secretários Estaduais de Direitos Humanos. 

Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção

São estruturas essenciais para enfrentar as práticas e rotinas que levam à tortura.

Como denunciar a tortura?

As denúncias de tortura podem ser encaminhadas para o Disque 100 e Ligue 180.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Articula a política de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.

Documentos 

Acervos relacionados a Prevenção e Combate à Tortura. .

Relatório

Final do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

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