Julho

última modificação 08/05/2018 11h11

Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos inclui mais lideranças na lista de protegidos

publicado: 25/07/2013 10h43, última modificação: 14/05/2018 23h29

Na tarde desta quarta-feira (24), o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Igo Martini, anunciou na 34ª reunião ordinária da coordenação nacional do programa, a inclusão de quatro lideranças do movimento LGBT. Além das lideranças do movimento LGBT, também serão protegidos três indígenas de Alagoas e um quilombola.

O evento, que começou nesta terça-feira (23), reúne executores dos programas de proteção de diversos estados e municípios brasileiros para debater e contribuir com o aprimoramento do programa federal. O coordenador ressaltou que todos os casos são debatidos. “Há um diálogo com a coordenação e também com o Conselho LGBT” afirmou Igo Martini.

Atualmente, aproximadamente 300 ativistas são protegidos em todo o país pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

 

Assessoria de comunicação Social

Coordenação dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se reúne em Brasília

publicado: 29/07/2013 15h20, última modificação: 14/05/2018 23h29

A luta dos defensores de Direitos Humanos é a luta de toda a sociedade brasileira. A afirmação é do secretário Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O secretário participou da abertura oficial da 34ª Reunião ordinária da Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH.  O evento, que teve início nesta terça-feira (23), reúne executores dos programas de proteção de diversos estados e municípios brasileiros, em Brasília.

“Temos que dar visibilidade à luta dos defensores de Direitos Humanos e compartilhar isso com toda a sociedade brasileira. A SDH tem um olhar especial com este programa, que completa 10 nos em 2014”, afirmou Biel Rocha.

O secretário aproveitou a oportunidade para convidar os participantes do encontro para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal. “Este Fórum se constitui em uma importante oportunidade para que possamos dar visibilidade ao programa de defensores”, ressaltou Biel. O evento, que é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos em parceira com os movimentos sociais, será lançado na próxima quarta-feira (31), em Brasília.

 

Consultoria – A diretora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Luciana Garcia, deu boa vindas aos participantes do encontro e sugeriu que ao término da reunião sejam elaboradas propostas concretas para aprimorar o tratamento das demandas judiciais envolvendo defensores de Direitos Humanos.

Entre as principais atividades do dia, está apresentação de uma prévia do relatório de uma consultoria contratada pela SDH, no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos, que tem como objetivo mapear o Sistema de Justiça, no que tange à tramitação dos casos envolvendo defensores de direitos humanos ameaçados.

“Temos que sair daqui com propostas concretas para que o sistema de justiça tenha um olhar diferenciado para essa política de proteção aos defensores”, afirmou Luciana. O Coodenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Igo Martin, coordena as mesas de debate.

 

Assessoria de Comunicação Social

Gestores de estados e municípios discutem Plano Viver Sem Limite, em Brasília

publicado: 29/07/2013 15h24, última modificação: 14/05/2018 23h29

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, abriu nesta segunda-feira (22), em Brasília, encontro com gestores do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de diversos estados brasileiros. O encontro, que reuniu representantes de 14 órgãos do executivo estadual e municipal teve como objetivo estreitar a relação do governo federal com estados e municípios para compartilhar iniciativas, monitorar programas e identificar os avanços do Plano Viver Sem Limite.

“As reuniões sistemáticas com gestores da política da pessoa com deficiência nos estados e municípios são primordiais para que a gente possa fazer um ajuste da execução da política nacional junto às politicas estaduais e municipais, sobretudo no que se refere às ações do Plano Viver Sem limite”, explicou o secretário Antonio José. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na oportunidade, o Secretário também apresentou os caminhos para aquisição de recursos de financiamento ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o todo o processo para a implementação das Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Presente no encontro, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania de Sergipe, Luiz Eduardo Oliva, avaliou o encontro como produtivo. “Em reuniões desse tipo nós temos uma visão do país, de como as políticas estão se desenvolvendo. Sabemos que o Viver Sem limite é um plano imenso que envolve vários ministérios e às vezes uma ação desenvolvida por um Ministério não chega a determinado secretário de Estado, ou se faz diretamente com os municípios”.

Também estiveram presentes representantes de Goiás, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais. A próxima reunião está agendada para os dias 12 e 13 de setembro, onde será discutida a articulação de um Fórum de Gestores, considerado fundamental para a integração e o fortalecimento das políticas da pessoa com deficiência.

 

Assessoria de Comunicação Social

Superação da violência homofóbica faz bem para toda a sociedade, diz ministra

publicado: 29/07/2013 15h27, última modificação: 14/05/2018 23h29

O país vai ficar melhor se enfrentar a violência homofóbica e superá-la. A avaliação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que apresentou, nesta sexta-feira (05), em Porto Alegre/RS, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Lançado na última quinta-feira (27/06), em Brasília, o Sistema Nacional LGBT tem como objetivo articular as diferentes experiências de política públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população. A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos. O modelo foi construído com a participação de diversas entidades ligadas à temática.

Além do Sistema, Maria do Rosário falou ainda dos dados do 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, divulgado pela coordenação de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O relatório aponta que o número de denúncias cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. A divulgação dos dados ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), na sede da SDH, em Brasília.

De acordo com a ministra, um dos principais avanços já atingidos com o Sistema, é o termo de referência que prevê o registro da orientação sexual e de identidade de gêneros nos boletins de ocorrência e na ficha de atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde. Em sua fala, a ministra ressaltou os últimos avanços em torno da promoção de politicas públicas para o segmento, dentre eles, Rosário destacou a cria do Conselho LGBT, o módulo LGBT no Disque Direitos Humanos - Disque 100.

A ministra participou do Diálogos CDES/RS - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que são espaços de debates, temáticos ou regionais, abertos público, onde se promovem a escuta e a troca de ideias sobre temas relativos ao desenvolvimento econômico e social.

 

Assessoria de Comunicação Social

Maria do Rosário apresenta Sistema Nacional LGBT nesta sexta (05), em Porto Alegre

publicado: 29/07/2013 15h31, última modificação: 14/05/2018 23h29

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta nesta sexta-feira (05), no Rio Grande do Sul, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A ministra participa, em Porto Alegre/RS, do Diálogos CDES/RS - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que são espaços de debates, temáticos ou regionais, abertos público, onde se promovem a escuta e a troca de ideias sobre temas relativos ao desenvolvimento econômico e social, às 14h30.

Lançado na última quinta-feira (27/06), em Brasília, o Sistema Nacional LGBT tem como objetivo articular as diferentes experiências de política públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população. A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos. O modelo foi construído com a participação de diversas entidades ligadas à temática.

A atividade, que faz parte do Projeto Gabinete Digital, do governo do Rio Grande do Sul, será transmitida ao vivo pela internet nos seguintes endereços: www.cdes.rs.gov.br e www.rs.gov.br.

 

Apresentação do Sistema Nacional LGBT

Data: 05 de julho de 2013

Horário: 14h30

Local: Centro Administrativo Fernando Ferrari. AV. Borges de Medeiros, 1501, 21º, Porto Alegre

Ministra entrega conjuntos de equipagem aos Conselhos Tutelares de João Pessoa (PB)

publicado: 29/07/2013 15h35, última modificação: 14/05/2018 23h29

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou cinco conjuntos de equipagem aos Conselhos Tutelares de João Pessoa (PB), nesta quarta-feira (3).

Cada um dos conjuntos - formados por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador – custa R$ 54,1 mil. Somente no primeiro semestre deste ano, o governo federal, por meio da SDH/PR, já entregou 431 desses grupos de equipamentos para 235 municípios brasileiros. A meta é chegar a mil conselhos tutelares atendidos até o final do ano.

“É o governo federal contribuindo mais com os conselhos tutelares do Brasil. É um trabalho muito importante que merece ter condições plenas”, afirmou a ministra. O vice-prefeito da capital paraibana, Nonato Bandeira, destacou a parceria e as políticas de cooperação do município com a União.

Conselho Tutelar de referência – Na solenidade de entrega dos carros, a ministra Maria do Rosário anunciou que a SDH/PR está disponibilizando recursos financeiros (aproximadamente R$ 500 mil) para a construção de um Conselho Tutelar de referência na capital da Paraíba.

 

Assessoria de Comunicação

Ministra se encontra com governador da PB e participa de seminário

publicado: 29/07/2013 15h40, última modificação: 14/05/2018 23h29

Durante reunião com o governador Ricardo Coutinho, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), parabenizou o estado da Paraíba por ter sido a primeira unidade da federação a aderir à resolução 08/2012, que prevê o fim da utilização do termo “autos de resistência”. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), em João Pessoa (PB), na residência oficial do governador.

Aprovada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no final do ano passado, a resolução propõe que as polícias não utilizem mais a terminologia “autos de resistência” nos seus documentos, passando a descrever essas situações como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”.

“Estou aqui no sentido de reconhecer os esforços do governo e fortalecer os canais de diálogo pelos Direitos Humanos”, disse a ministra.

 

Seminário de Direitos Humanos da PB – Na sequência, a ministra participou do Seminário Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Depois de ouvir mais de dez representantes dos mais diversos movimentos sociais, Rosário valorizou a oportunidade e destacou a importância do contato direto entre os governantes e a sociedade civil.

“Estamos reforçando uma prática que é da natureza da nossa atuação. A sociedade deve atuar observando e cobrando”, disse a ministra, que respondeu a cada uma das demandas e deu encaminhamento aos temas elencados.

Rosário ainda destacou que assegurar os Direitos Humanos é fundamental para a consolidação e complementação do Estado democrático de direito. Ela ainda reforçou a necessidade de criar redes de proteção aos segmentos mais atingidos pela violação de direitos, a exemplo do que já acontece no atendimento de crianças e adolescentes.

O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, contou com a participação de representantes do CDDPH, como o presidente Tarciso Dal Maso.


Assessoria de Comunicação Social

SDH participa de reunião para discutir Direitos do Idoso em São José da Costa Rica

publicado: 29/07/2013 15h43, última modificação: 14/05/2018 23h29

Começou na última terça-feira (02), em São José da Costa Rica, a 1ª reunião de segmento da "Carta de São José sobre os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e Caribe". A coordenadora-geral dos Direitos do Idoso, Neusa Muller, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do encontro.

O objetivo do encontro é discutir mecanismos para o cumprimento do estabelecido na III Conferencia Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, ocorrida em maio de 2012. A intenção é acelerar a implementação de seus acordos a nível nacional, assim como contribuir com o processo internacional, dirigido a incrementar a proteção dos Direitos das pessoas idosas no marco das nações unidas. A reunião segue até a próxima sexta-feira (05).

A organização da reunião é do Conselho Nacional para Pessoas Idosas (CONAPAM) e do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, com o apoio técnico da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).

 

1ª reunião de segmento da "Carta de São José sobre os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e Caribe"

Local: Hotel Barceló San José Palacio, San Jose, Costa Rica

Data: de 02 a 05 de julho de 2013

Assinado Tratado que prevê a conversão de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual

publicado: 29/07/2013 15h48, última modificação: 14/05/2018 23h29

O governo brasileiro assinou, na última sexta-feira (28), em Marraqueche no Marrocos, o Tratado sobre Limitações e Exceções aos Direitos Autorais em Benefício de Pessoas com Deficiência Visual e com Dificuldade de Leitura de Textos Impressos. O documento foi concluído na Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), realizada na cidade marroquina, no período de 17 a 28 de junho deste ano.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH/PR, participou das discussões do tratado, que contou ainda com representantes do ministério da Cultua e do Ministério das Relações Exteriores, que trabalharam em estreita coordenação ao longo de todo o processo negociador do Tratado.

O tratado visa responder à chamada “fome de livros”, grave problema que impede o acesso de pessoas com deficiência visual. Atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo são convertidas em formatos acessíveis a esse grupo. Mesmo nas economias mais desenvolvidas, o percentual não atinge 5% das publicações. A situação é ainda mais grave em países em desenvolvimento, onde vivem, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, mais de 90% das cerca de 314 milhões de pessoas com deficiência visual.

As negociações do tratado tem como base o Artigo 30.3 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que diz que os "Estados Partes deverão tomar todas as providências, em conformidade com o direito internacional, para assegurar que a legislação de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua uma barreira injustificável ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a materiais culturais".

O tratado origina-se em proposta copatrocinada por Brasil, Paraguai e Equador, apresentada em 2009 no âmbito do Comitê Permanente de Direitos de Autor e Direitos.

Os Estados Membros da OMPI buscaram ao longo de todo o processo negociador, construir acordo que respondesse as necessidades das pessoas com deficiência para o acesso à leitura, mas que, ao mesmo tempo, não prejudicasse a proteção efetiva dos direitos autorais nem criasse impactos sistêmicos ao regime internacional.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministra reúne-se para tratar da resolução sobre a atuação do MP nos programas de proteção

publicado: 29/07/2013 15h52, última modificação: 14/05/2018 23h29

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se nesta terça-feira (2), com o conselheiro do Ministério Público Federal, Fabiano Silveira. O conselheiro apresentou à ministra os destaques da resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público (MP) nos programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

A resolução, aprovada em março deste ano, é fruto de discussões de grupo de trabalho integrado pela Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Ministério Público da União e de diversos estados.

O texto prevê que as unidades do MP promovam periodicamente cursos de preparação e aperfeiçoamento com conteúdos relacionados a aspectos normativos e procedimentos práticos relativos aos programas.

Também, estabelece prioridade para a tramitação do inquérito e do processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima, testemunha ou réu colaboradores, abrangidos pelos programas de proteção, ao mesmo tempo em que foi prevista a antecipação de depoimentos dessas pessoas. Além de acelerar os procedimentos investigatórios e judiciais, a lei tem o objetivo de preservar os direitos fundamentais dos beneficiários dos programas.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministra abre evento internacional sobre população em situação de rua

publicado: 29/07/2013 15h55, última modificação: 14/05/2018 23h29

“É um encontro sobre dignidade humana”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ao abrir o Seminário Brasil – União Europeia para Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF).

O evento, que vai até amanhã (3), visa troca de experiências sobre avanços nas estratégias de reconhecimento e garantia de direitos à população em situação de rua, com especial atenção ao acolhimento e acesso. A ideia é compartilhar políticas públicas de proteção social, especialmente no tocante às instituições e serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, justiça, entre outros.

A ministra destacou os avanços brasileiros na última década, quando mais de 36 milhões de pessoas superaram a pobreza extrema. Ela também valorizou a participação da sociedade civil na construção das ações, através do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua.

Ela ainda reafirmou a importância de combater a violência contra esse segmento e comentou sobre o pedido de federalização dos casos de Goiânia (GO), onde foram assassinadas 29 pessoas entre agosto do ano passado e maio deste ano. “O fato de termos pedido a federalização e naquela data [17 de abril] ter cessado [a sequência de crimes] revela claramente tratar-se de ação de grupos de extermínio”, disse a ministra, que pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agilize o julgamento da solicitação.

A embaixadora Ana Paula Zacarias, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, afirmou que é fundamental buscar soluções em conjunto para promover ações. Segundo ela, na Europa existe, pelo menos, quatro milhões em situação de rua.

Política Nacional – Criada em 2009, prevê a adoção de políticas públicas de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos. Os estados e municípios que aderirem devem criar comitês gestores intersetoriais. Atualmente, existem sete comitês municipais, um distrital e dois estaduais. Por enquanto, Goiânia (GO), São Paulo (SP) e o Distrito Federal aderiram formalmente à Política.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministra assina criação de Grupo de Arqueologia e Antropologia

publicado: 29/07/2013 15h58, última modificação: 14/05/2018 23h29

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou nesta segunda-feira (02), em Brasília, a portaria de criação do Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense nesta segunda-feira (1º), em Brasília (DF).

O colegiado, que vai assessorar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), tem como objetivo adotar medidas visando a busca, localização, identificação arqueológica e antropológica de espaços e de ossadas de mortos e desaparecidos políticos, vitimados durante o período da ditadura civil-militar.

“A condição dos mortos e desaparecidos políticos é nó fundamental a ser desatado pelos Direitos Humanos”, declarou a ministra, ao destacar que o grupo auxiliará nos trabalhos de locais como a Vala de Perus, Vila Formosa, Foz do Iguaçu e Araguaia.

Além dos membros constituídos, o colegiado, que não terá remuneração, poderá convidar especialistas nacionais e estrangeiros para serem colaboradores eventuais. O grupo terá prazo de um ano para exercer as suas atividades, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, devendo elaborar relatórios parciais e um final sobre o seu trabalho, que será avaliado pelo pleno da CEMDP.

Composição - O grupo terá representantes da SDH/PR, da própria CEMDP, do Departamento da Polícia Federal (DPF), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – MPF, arqueólogo, especialista em antropologia forense, de familiares de mortos, do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e desaparecidos políticos e de grupos de direito à memória e à verdade.

Buscas - Os membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também definiram pela retomada do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). A ideia é produzir um relatório reunindo os documentos e indícios já encontrados, que poderá servir de base para novas buscas.

SDH lança Grupo de Arqueologia e Antropologia

publicado: 29/07/2013 16h03, última modificação: 14/05/2018 23h29

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança o Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense na manhã desta segunda-feira (1º), em Brasília (DF). O colegiado terá como objetivo adotar medidas visando a busca, localização, identificação arqueológica e antropológica de espaços e de restos mortais de mortos e desaparecidos políticos vitimados durante o período da ditadura civil-militar.

O grupo, que assessorará a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), terá representantes da SDH/PR, da própria CEMDP, do Departamento da Polícia Federal (DPF), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – MPF, arqueólogo, especialista em antropologia forense, de familiares de mortos e desaparecidos políticos e de grupos de direito à memória e à verdade.

Além dos membros constituídos, o colegiado, que não terá remuneração, poderá convidar especialistas nacionais e estrangeiros para serem colaboradores eventuais. O grupo terá prazo de um ano para exercer as suas atividades, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, devendo elaborar relatórios parciais e um final sobre o seu trabalho, que será avaliado pelo pleno da CEMDP.

 

Assessoria de Comunicação Social

ANAC divulga resolução com novas regras para atendimento a pessoas com deficiência e idosos em aeroportos

publicado: 30/07/2013 09h19, última modificação: 14/05/2018 23h29

Os aeroportos terão até meados de janeiro de 2014 para se adaptar às novas regras sobre acesso de passageiros com necessidade de assistência especial. A nova norma abrange pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com dificuldade de locomoção ou que tenham limitação de autonomia.

Uma das principais alterações previstas pela nova regra, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (16), define que o aeroporto deverá prover equipamentos, "como ascenso ou descenso ou por rampa, quando necessários, como é o caso dos passageiros que necessitam de macas ou cadeiras de rodas". O embarque e desembarque desses passageiros continuam sendo responsabilidade das companhias aéreas, que podem usar os equipamentos disponíveis no aeroporto ou próprios.

A medida, de acordo com o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é aguardada há algum tempo pelo segmento.

“Há muito se fazia necessário atualizar as normas de acessibilidade nos transportes aéreos, colocando-as em consonância com a nossa legislação de acessibilidade. Temos trabalhado constantemente para internalizarmos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em todas as nossas políticas governamentais", afirmou. Antônio lembrou que SDH colaborou intensamente com a ANAC na produção do texto, que teve ainda contribuições colhidas junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

 

Resolução - Com base na movimentação dos aeroportos, a Anac definiu um cronograma para a adaptação às novas regras. Aeroportos com fluxo superior a 2 milhões de passageiros por ano terão prazo até dezembro de 2013; os com movimentação acima de 500 mil passageiros/ano terão até dezembro de 2014; e aqueles em que o movimento chega a até 500 mil por ano, o prazo vai até dezembro de 2015.

Outra mudança é o fim do limite, por voo, da quantidade de passageiros que necessitam de assistência especial. A empresa aérea poderá providenciar acompanhante ou autorizar acompanhante indicado pelo passageiro nos casos em que a pessoa não tem condições de sair sozinha da aeronave em uma situação de emergência. Neste caso, o acompanhante pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do passageiro com necessidade de assistência especial. Ele viajará na mesma classe e ao lado da pessoa assistida.

O número de assentos de corredor com braços móveis terão de aumentar dos atuais 10% para 50% em aviões, com pelo menos 30 lugares. Esses lugares deverão ficar na dianteira e na traseira da aeronave, o mais perto possível das saídas. Além disso, o transporte de cão-guia e de peças usadas para a locomoção do passageiro, como cadeira de rodas e muletas, passará a ser gratuito, e de preferência fiquem no chão da cabine.

Além disso, os aeroportos e as companhias deverão ter um funcionário preparado e responsável pela acessibilidade desses passageiros. O descumprimento da norma pode resultar em multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil por infração.

 

Assessoria de Comunicação, com Agência Brasil

43 municípios do Oeste do Paraná aderem ao Viver Sem Limite

publicado: 30/07/2013 09h21, última modificação: 14/05/2018 23h29

Prefeitos e representantes de 43 municípios do Oeste do Paraná assinaram nesta quinta-feira (18), em Cascavel/PR, o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade de assinatura. O diretor da SNPD lembrou que as condições de acessibilidade devem ser consideradas primordiais, de forma que estejam incorporadas aos projetos desde a sua idealização. “Deficiente não é a pessoa e sim o ambiente em que ela vive. Se o espaço fosse acessível e adaptado, as pessoas teriam livre acesso”, afirmou.

Com a adesão, os municípios passam a receber recursos do Viver sem Limite, que prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até o final de 2014, em quatro eixos de atuação. Deste total, o Paraná já recebeu cerca de R$ 3 milhões, que foram destinados para a aquisição de 26 veículos de transporte escolar acessível, em 23 municípios, dentro do eixo Acesso à Educação. No eixo Acessibilidade, centenas de pessoas com deficiência no estado já contrataram outros R$ 5 milhões em financiamento da linha BB Acessibilidade, que é destinada ao financiamento com juros reduzidos de cadeira de rodas e outros  instrumentos auxiliares de locomoção.

Até o final deste ano, a capital Curitiba deverá receber um Centro-Dia de Referência. Os Centros-Dia, que estão incluídos entre os recursos destinados ao eixo Inclusão Social, são destinados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, entre outras. Também esta prevista a construção de uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MDS) referenciada ao CREAS, além de 10 Residências Inclusivas, sendo seis na capital, duas em Cascavel, uma em Ponta Grossa e uma em Foz do Iguaçu.

 

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

 

Assessoria de Comunicação Social

Viver sem Limite é apresentado para cerca de 100 países durante evento da ONU, em Nova Iorque

publicado: 30/07/2013 09h24, última modificação: 14/05/2018 23h29

Representantes de mais de 100 países conheceram nesta quinta-feira (18), em Nova Iorque, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O programa, que foi lançado em 2011 pelo governo brasileiro, foi apresentado pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a VI Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (VI CoP), na Organização das Nações Unidas – ONU, que ocorre naquele país.

Ao apresentar o Plano, o Secretário destacou o volume de investimentos previstos para o Viver sem Limite (R$ 7,6 bilhões até 2014). Antonio José destacou ainda o modelo de monitoramento do Plano, que é feito mensalmente com reuniões na Casa Civil. “A proposta do Viver sem Limite é fazer com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.”

Erradicação da miséria e acessibilidade - No início da apresentação, o secretário fez um histórico das ações de governo nos últimos 12 anos pela erradicação da extrema pobreza e a sintonia com a ampliação das políticas atuais pela acessibilidade. “Quando o Brasil conseguiu tirar 44 milhões de pessoas da condição de miséria, o governo instituiu um plano para garantir os direitos das pessoas com deficiência que também estão situadas nas camadas mais pobres”, explicou.

Antonio José fez ainda um apelo para que os países integrantes presentes incorporem em suas agendas de governo os compromissos com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

 

Assessoria de Comunicação Social

Luta contra a tortura (artigo da ministra Maria do Rosário)

publicado: 30/07/2013 09h29, última modificação: 14/05/2018 23h29

O Congresso Nacional mostrou ao país seu firme compromisso com a consolidação da democracia e dos Direitos Humanos. Ao aprovar no início do mês o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, os senadores confirmam a deliberação dos deputados e reforçam o compromisso assumido há seis anos pelo Brasil e pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas.

Após a sanção, o país terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos Direitos Humanos.

Esse sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, integrado pelo governo federal e por representantes da sociedade civil organizada, e pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

A legislação aprovada prevê que os estados constituam também seus sistemas para possibilitar um trabalho articulado, a exemplo das iniciativas de Rio de Janeiro, Alagoas e Espírito Santo. A parceria com os Estados será fundamental para erradicarmos essa grave violação dos direitos humanos no Brasil. Mas também a mobilização da sociedade é fundamental, denunciando situações de tortura por meio do Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Quando estiver em plano funcionamento, esse sistema permitirá a constituição de uma base de dados com informações pormenorizadas a respeito das instituições fechadas em funcionamento no país. Isso facilitará não só o monitoramento de tais instituições, mas também a elaboração e a implementação de políticas públicas que contribuam para garantir os direitos básicos nesses estabelecimentos.

Décadas atrás, o mesmo Congresso Nacional que agora aprova o Sistema de Combate à Tortura fora dissolvido pela ditadura civil-militar que sequestrou, torturou e assassinou brasileiros. Quase meio século se passou desde o golpe de Estado, mas infelizmente a sociedade ainda convive com resquícios autoritários. Entre esses, destaca-se a prática abominável da tortura.

A tortura é um crime contra a humanidade hoje, ontem e sempre. O objetivo agora é estabelecer novos paradigmas: a transparência como valor em si e o respeito aos Direitos Humanos como filosofia de gestão.

 

Maria do Rosário Nunes

Ministra da SDH/PR

Representantes de 28 Centros de Referência em Direitos Humanos iniciam curso em Brasília

publicado: 30/07/2013 10h57, última modificação: 14/05/2018 23h29

Cerca de 50 delegados oriundos de 28 Centros de Referencia de Direitos Humanos de vários estados do país, participaram na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, da abertura do curso de capacitação Saúde e Direitos Humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais. O curso é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Saúde.

Presente no evento, o coordenador-geral de Centros de Referência em Direitos Humanos, João Alves de Souza, falou da importância do trabalho realizado pelos Centros de Referência e lembrou que o país ainda necessita de um reforço nessas políticas, para aprimorar o atendimento das unidades.  “O curso permite articular ações de prevenção e garantia de direitos para pessoas com HIV/AIDS e tuberculose no âmbito dos centros e a rede SUS”, explicou.

Estiveram presentes ainda na mesa de abertura do evento, o secretario nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, e o chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, Bruno Monteiro.

O objetivo do curso é aproximar os Centros de Referencia em Direito Humanos de questões relativas saúde, capacitando assim as equipes a responderem demandas relacionadas à Tuberculose, DST/AIDS e Hepatites Virais.

A capacitação alia ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a vitimas de violações de direitos, juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais (DDAHV). O evento segue até esta quinta-feira (18).

A ação fortalece o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3, que ressalta o campo da saúde, apontando para a continuidade e ampliação do acesso fundamental para garantir respeito à dignidade humana.  O curso esta sendo transmitido pelo site: http://www.aids.gov.br/mediacenter

 

Capacitação saúde e direitos humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais.

Data: de 17 e 18 de julho

Horário: 9h (abertura)

Local: Auditório 8° Andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SCS- Quadra 9 - ED Parque da Cidade Corporate – Torre A- Brasília- DF

Plano Viver sem Limite é apresentado em reunião da ONU, em Nova Iorque

publicado: 30/07/2013 11h03, última modificação: 14/05/2018 23h29

Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estão em Nova Iorque para a VI Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (VI CoP). O evento, realizado pela Organização das Nações Unidas, terá duração de três dias com inicio na manhã desta quarta-feira (17), reunindo experiências políticas oriundas de várias partes do mundo.

A programação envolve debates em torno de três eixos: o fortalecimento econômico por meio da proteção social inclusiva e de estratégias de erradicação da pobreza; o desenvolvimento inclusivo em processos nacionais, regionais e internacionais e a reabilitação baseada na comunidade e habilitação para a sociedade inclusiva.

O Brasil participa da mesa redonda sobre a promoção do desenvolvimento inclusivo nos processos nacionais, regionais e internacionais na manhã desta quinta-feira (18), quando o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, apresentará a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do Governo Federal. A experiência do Brasil compõe a mesa com iniciativas dos governos da Suécia e República Tcheca.

O ano de 2013 marca os cinco anos em que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas foi incorporada à legislação brasileira com equivalência de emenda constitucional. Desde então, o governo trabalha no ajuste de seu arcabouço legal, na orientação das suas políticas públicas a partir da definição de pessoa com deficiência consagrada pela Convenção.

 

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

 

Assessoria de Comunicação Social

Brasil é coerente em suas posições, afirma ministra durante conferência sobre Política Externa

publicado: 30/07/2013 11h12, última modificação: 14/05/2018 23h29

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que o Brasil mantém coerência nas suas posições no plano interno e externo. A declaração aconteceu durante a Conferência Nacional “Uma Nova Política Externa”, em São Bernardo do Campo (SP), nesta quinta-feira (18), promovida pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Rosário exemplificou ao citar o combate à miséria e à fome, considerada uma das mais graves violações. Segundo ela, o governo brasileiro desenvolveu políticas públicas para erradicar essa situação, enquanto defende ações semelhantes nos organismos internacionais. A ministra ainda destacou que o país estabeleceu, nos últimos anos, uma linha clara de autonomia, pautada constitucionalmente pela paz e pelos Direitos Humanos.  Rosário também alertou que o Brasil e o mundo precisam estar atentos aos “fundamentalistas” e reafirmou a laicidade do Estado brasileiro.

 

Cooperação internacional – Na sua intervenção na conferência, a ministra disse que o enfrentamento à violência deve ser um dos temas norteadores da cooperação com outras nações. “O enfrentamento à violência exige mais de nós, especialmente no âmbito sul-americano”, defendeu Rosário.

Ela citou que a taxa de homicídios no Brasil é de 27,4 para cada 100 mil habitantes. Esse índice salta para 54,8 quando considerados apenas os brasileiros e brasileiras na faixa etária dos 14 aos 25 anos. Por fim, Maria do Rosário também saudou recentes vitórias do país no plano internacional, como a eleição do ex-ministro da SDH/PR, Paulo Vannuchi, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

 

Assessoria de Comunicação Social

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