Março

última modificação 08/05/2018 11h12

Alunos da rede pública de 800 cidades farão exames clínicos para diagnóstico de hanseníase e verminose

publicado: 29/07/2013 14h50, última modificação: 14/05/2018 23h30

Mais de 9,2 milhões de estudantes de escolas públicas serão avaliados para diagnóstico precoce de hanseníase e verminoses em 800 municípios em regiões de maior incidência da doença. Entre os dias 18 e 22 de março, agentes comunitários e profissionais do Programa Saúde da Família vão buscar os casos suspeitos em estudantes de cinco a 14 anos para identificar comunidades em que a hanseníase e verminoses ainda persistem. “Se a equipe de saúde identificar uma criança ou um adolescente com hanseníase é porque tem um caso na sua casa ou na comunidade onde ele vive e, certamente, este caso ainda não foi detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com o slogan “Hanseníase e Verminoses tem cura. É hora de prevenir e tratar”, a campanha contará com a participação de agentes comunitários de saúde e profissionais de Saúde da Família. Os casos suspeitos serão encaminhados à Rede de Atenção Básica de Saúde para confirmação do diagnóstico e início imediato do tratamento.

A iniciativa também pretende reduzir a carga das verminoses (parasitas intestinais conhecidos como lombrigas, que causam anemia, dor abdominal e diarreia). Estes parasitas podem prejudicar o desenvolvimento e o rendimento escolar da criança. O tratamento será realizado pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esta ação também prevê a distribuição de 10 milhões de cartilhas para orientação de professores e estudantes.

Hanseníase - Cada um dos 10 Centros de Prevenção de Incapacidade e Reabilitação no Brasil vão receber R$ 160 mil, em parcela única, para compra de equipamentos e materiais para prevenção de incapacidade e reabilitação. E as prefeituras de 30 cidades onde se localizam ex-colônias de hanseníase terão prioridade nos pedidos de construção de Academias da Saúde, o que corresponderá a um investimento de R$ 4,4 milhões.

Levantamento inédito do Ministério da Saúde aponta redução de 61,4% no coeficiente de prevalência (pacientes em tratamento) entre 2001 e 2011, passando de 3,99 por 10 mil habitantes para 1,54 mil. No mesmo período, o número de serviços com pacientes em tratamento de hanseníase cresceu 142%, de 3.895 unidades, em 2001, para 9.445, em 2011.

Casos novos têm redução de 25,9%

Entre 2001 e 2011, houve uma redução de 25,9% nos casos novos de hanseníase, que passaram de 45.874 para 33.955, respectivamente. Apesar dos resultados, existem sete estados que apresentaram, em 2011, coeficiente de prevalência acima de três casos por 10 mil habitantes (MT,TO , MA, PA, RO , GO, MS). A média nacional é de 1,54/10 mil, o que é bem próxima da meta estabelecida pelo Plano de Eliminação da Hanseníase (menos de um caso para cada grupo de 10 mil, até 2015).

Fonte: Em questão

Rosário participa de encontro do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

publicado: 29/07/2013 14h57, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participou nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, da abertura do 14º Encontro Nacional do Morhan (Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). Na ocasião, foi feita a entrega do prêmio Bacurau, que este ano homenageou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estavam presentes no evento o governador Sergio Cabral, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Jorge Viana (PT-AC) e o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.

O nome do prêmio é uma homenagem ao fundador do Morhan, Francisco Viera Nunes, falecido em 1997, e é oferecido às pessoas que contribuíram para a erradicação da doença. A presidenta Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral, os ministros Padilha, o diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, e a ministra Maria do Rosário, também já foram agraciados com a comenda.

O mérito do prêmio foi resultado da Lei Federal nº 11.520, sancionada em 2007, que trata da indenização das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente, ou seja, segregadas da sociedade nos antigos hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

A referida lei instituiu ainda a Comissão Interministerial de Avaliação, que é Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composta pelos Ministérios da Previdência Social; Desenvolvimento Social; Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Comissão Interministerial de Avaliação e MORHAN: Desde a sua criação, em 2007, já foram deferidos e indeferidos, respectivamente, cerca de, 8.390 e 2.600 requerimentos de pensão especial, em 185 reuniões deliberativas. Atualmente, existem 1.154 processos pendentes de conclusão.

O MORHAN é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de Junho de 1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes para a população. A sua luta é pela garantia e respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, através de um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. O MORHAN possui diversas parcerias com entidades governamentais, não governamentais e internacionais, como a OMS/OPAS/MS, dentre outras.

 

Assessoria de Comunicação Social com agências


NOTA PÚBLICA sobre a condenação dos responsáveis por crime contra população de rua em Brasília

publicado: 29/07/2013 15h00, última modificação: 14/05/2018 23h30

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A condenação exemplar dos responsáveis pelo crime bárbaro cometido contra duas pessoas em situação de rua na cidade de Santa Maria, no Distrito Federal, é a indicação clara de que a sociedade e o judiciário brasileiro não toleram mais a impunidade. Para a Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República (SDH/PR), o desfecho deste caso deve servir de exemplo para que outros crimes desta natureza não voltem a ocorrer.

É inaceitável a ideia de que estas pessoas foram queimadas vivas, simplesmente por não terem um teto para dormir. A onda de violência contra esta população tem aumentado cada vez mais no Brasil. Dada a gravidade desta e de outras violações aos Direitos Humanos das populações mais vulneráreis, o governo brasileiro vem adotando uma série de iniciativas para coibir a onda de violência, e ao mesmo tempo assegurar direitos básicos a esta população.

Neste sentido, a SDH/PR convoca uma mobilização nacional de prevenção e combate à violência contra a população em situação de rua. Queremos promover uma série de reuniões e audiências públicas, envolvendo agentes de segurança dos estados e municípios, sociedade civil, poder público e organizações sociais para dar visibilidade a este problema, e assim incentivar a adoção de medidas nos âmbitos municipais e estaduais de prevenção e combate à violência contra a população de rua.

Brasília, 1º de Março de 2013.

Maria do Rosário Nunes

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


SDH/PR realiza seminário de capacitação de juízes e promotores para combate à tortura

publicado: 29/07/2013 15h02, última modificação: 14/05/2018 23h30

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizam, em parceira com o Ministério Público do Estado de Rondônia e International Bar Association, o Seminário Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura. O evento é voltado para juízes, promotores, defensores públicos e advogados.

O seminário ocorre em Porto Velho, entre os dias 11 e 12 de abril, e tem como objetivo divulgar o livro "Protegendo os brasileiros contra tortura: um manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados". O manual cotem orientações para os operadores do Direito sobre como proteger as pessoas contra a tortura.

O livro descreve os deveres e responsabilidades dos profissionais legais brasileiros para prevenir e investigar atos de tortura e outras formas de maus tratos para assegurar que os perpetradores sejam levados à justiça e para proporcionar compensações às suas vítimas.

Seminário Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura

Local: Auditório do Ministério Público Rua Jamari n° 1.555, Bairro Olaria, Porto Velho, Rôndonia

Data: 11 e 12 de Abril.

Horário: 08h30

Ministra visita Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do RS

publicado: 29/07/2013 15h04, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul (PGE-RS) nesta sexta-feira (1º).

No encontro, agendado por Carlos Cesar De Lia, coordenador da comissão, conhecido como doutor Vermelho, a ministra conheceu os trabalhos do órgão inédito em todo o país. Entre as diversas ações da comissão, está a regularização de territórios quilombolas.

“É uma visita de agradecimento pela atuação da Procuradoria na área dos Direitos Humanos”, disse Rosário.

Prorrogadas as inscrições para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

publicado: 29/07/2013 15h11, última modificação: 14/05/2018 23h30

Foram prorrogadas até o dia 10 de março as inscrições para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural 2013. Ainda existem 27 vagas para gestores públicos. O curso é realizado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O curso tem como fundamento a busca de soluções para uma cultura democrática, inclusiva e a formação de agentes multiplicadores, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A carga horária total será de 360 horas, e as aulas serão oferecidas em 9 blocos de 40 horas semanais, uma semana por mês, durante 9 meses. Desta forma, ao concentrar as aulas durante uma semana em cada mês, buscou-se viabilizar a presença dos candidatos de fora do município do Rio de Janeiro.

As inscrições poderão ser feitas online, no endereço www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural, até o dia 10 de março de 2013. O resultado final será divulgado dia 22 de março de 2013 e o período das matrículas será de 11 a 15 de abril.


Ministra participa de audiência pública no Senado Federal sobre ações do governo na área dos Direitos Humanos

publicado: 29/07/2013 15h13, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participa nesta terça-feira (5), às 10h, de audiência pública no Senado Federal para discutir as ações do Governo Federal em defesa dos Direitos Humanos, especialmente os das mulheres.

A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e contará também com a participação das ministras Eleonora Menicucci (Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

Audiência Pública no Senado Federal

Data: 5 de março de 2013

Horário: 10h

Endereço: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado federal, Brasília/DF

Assessoria de Comunicação Social


 

Secretaria de Direitos Humanos realiza pesquisa sobre acesso das pessoas com deficiência à cultura, ao lazer e ao entretenimento

publicado: 29/07/2013 15h14, última modificação: 14/05/2018 23h30

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), começa a coletar, a partir desta segunda-feira (4), dados sobre a percepção das pessoas com deficiência em relação aos serviços de entretenimento, cultura e lazer. A pesquisa será feita nas principais capitais de todo o país.

Por meio da pesquisa nacional de opinião, a SNPD tem o objetivo de diagnosticar possíveis dificuldades que as pessoas com deficiência têm para realizar atividades de socialização, como frequentar shoppings, cinemas, teatros, eventos esportivos, restaurantes, praias, entre outros. Com o resultado deste trabalho, a Secretaria pretende complementar os dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, assim, viabilizar a elaboração de políticas públicas que permitam a melhoria da qualidade dos serviços ofertados no Brasil.

A pesquisa deve ser aplicada em, pelo menos, 19 capitais das cinco regiões brasileiras. O diretor de Políticas Temáticas, Roberto John Gonçalves, comentou a importância da iniciativa. “Ao colaborar, manifestando sua opinião sobre o assunto, as pessoas com deficiência oferecerão condições para que o trabalho mostre a realidade deste setor de serviços e aponte soluções para a elaboração de políticas de cultura e entretenimento que sejam realmente inclusivas”, afirma.

A previsão de entrega do diagnóstico é de seis meses. Veja o edital de contratação.

http://portal.sdh.gov.br/licitacoes/EDITAL%20-%20LEVANTAMENTO%20DE%20DADOS%2019-2012.pdf

http://portal.sdh.gov.br/licitacoes/Proposta%20empresa%20vencedora%20PRAXIAN.pdf

Assessoria de Comunicação Social


 

Seminário debate infância e comunicação no Congresso Nacional

publicado: 29/07/2013 15h18, última modificação: 14/05/2018 23h30

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, participa nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, de seminário sobre infância e comunicação. Serão tratados temas como publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia, questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.

O seminário "Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas" acontecerá das 9h às 18h e contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática.

O seminário acontece no momento em que pautas como classificação indicativa e publicidade infantil estão ganhando destaque e visibilidade em função da crescente influência da mídia nas sociedades contemporâneas, em especial junto ao público infanto-juvenil. Por isso, a necessidade constante de aperfeiçoamento dos marcos legais e políticas públicas referentes ao setor.

A participação é gratuita e aberta à população.


 

Pessoas com deficiência terão prioridade na restituição do Imposto de Renda

publicado: 29/07/2013 15h20, última modificação: 14/05/2018 23h30

A Receita Federal trouxe novidade para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2013: dará prioridade às pessoas com deficiência ou doenças graves. De acordo com o supervisor Joaquim Adir, isso vai permitir que essas pessoas recebam a restituição também nos primeiros lotes. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho.

Para assegurar prioridade na restituição, as pessoas com deficiência ou doenças graves deverão informar sobre sua condição na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita desde segunda-feira (25). Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática - era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.

O prazo para entrega da declaração do IR 2013 teve início na última sexta-feira (01) e vai até dia 30 de abril.

Censo - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, o que totaliza mais de 45 milhões de brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social

ONU premia software brasileiro que traduz mundo digital para surdos

publicado: 29/07/2013 15h22, última modificação: 14/05/2018 23h30

O software “Mãos que falam” é uma ferramenta digital que transforma textos, imagens e arquivos de áudio em Língua Brasileira de Sinais – Libras.  O programa foi desenvolvido por três alagoanos e acaba de receber um importante prêmio internacional: o World Summit Award Mobile (WSA-Mobile), uma competição bienal promovida pelas Nações Unidas e parceiros. Representantes de 100 países participaram da disputa que escolheu 40 finalistas em oito categorias.

Na categoria de inclusão, Hugo, o personagem que usa as mãos para conversar com os usuários, levou para casa o prêmio. Hugo funciona como interface para traduzir conteúdos digitais em Libras. “Esta é a primeira língua que os surdos aprendem, só depois vem o português”, explica o Diretor Executivo do projeto, Ronaldo Tenório, um dos três idealizadores do Mãos que Falam. Segundo ele, ainda existe um percentual elevado de surdos que não entende bem português e que, por diferentes motivos, abandonou a escola sem uma alfabetização completa. O programa pretende facilitar a compreensão.

O software reconhece as palavras de uma mensagem de texto, por exemplo, e o personagem Hugo interpreta o significado em Libras. O caminho inverso (a possibilidade de responder em Libras para texto) faz parte dos planos para uma segunda etapa do projeto. Os cuidados agora estão em aperfeiçoar os códigos que funcionam como cérebro do avatar: quanto mais for usado, mais precisas se tornam as traduções.

Hugo também ajuda na interpretação de imagens que tenham texto, como a capa de um jornal. O usuário fotografa a página e a imagem é varrida pelo programa em busca de caracteres. Um sistema de reconhecimento lê o conteúdo, que é traduzido em sinais. Tenório explica que a mesma ferramenta pode ajudar na leitura de placas de informação.

Acesso gratuito - A expectativa é o lançamento oficial dos aplicativos para o celular. A previsão é que o software possa ser baixado em smartphones com diferentes sistemas operacionais no segundo semestre deste ano. Por hora, a empresa comercializa licenças da versão web do programa, que pode ser instalada em qualquer site para torná-lo acessível a quem depende dos sinais. As licenças são comercializadas, mas o usuário final não paga pelo serviço.

Assessoria de Comunicação Social com Deutsche Welle

Assembleia Legislativa lança Frente Parlamentar em Defesa de Desaparecidos do Rio Grande do Sul

publicado: 29/07/2013 15h24, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS). O ato aconteceu na segunda-feira (4), no Plenarinho da Casa, em Porto Alegre (RS).

Com a assinatura de 38 deputados estaduais, a Frente pretende ser um canal de diálogo e mobilização para auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do tema. Somente no Rio Grande do Sul foram registrados 10,2 mil casos de desaparecimentos pela Polícia Civil no ano passado. Do total, 4.696 continuam desaparecidas.

A ministra Maria do Rosário frisou que, no final do mês passado, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que estabelece uma série de metas até 2016. Através de uma ação articulada envolvendo a SDH/PR, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), será ampliada a rede de postos de atendimento em cidades na região de fronteiras. O objetivo é instalar dez novas estruturas, sendo que, atualmente, existem 13 postos de atendimento e 16 núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“Estamos debelando redes criminosas e salvando vidas”, disse a ministra, ao citar o caso de Altamira (PA). Nesse episódio, ocorrido em fevereiro, cerca de 15 mulheres e um travesti foram libertados, depois que uma adolescente fugiu do cárcere privado e denunciou a situação de exploração sexual a um Conselho Tutelar.

Baseada nesse exemplo, a ministra reforçou a importância da articulação das redes de atendimento, envolvendo as Polícias (Civis, Rodoviárias, Militares e Federal), Conselhos Tutelares e Ministério Público. Outra iniciativa é o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que por meio das suas divisões especializadas no tema, já identificaram 1,1 mil pontos de exploração sexual nas rodovias. Além disso, a PF está investindo na formação de um banco nacional de DNA, capaz de auxiliar nas investigações e na elucidação de desaparecimentos.

Coordenador da Frente, o deputado estadual Aldacir Oliboni (PT) destaca que o problema atinge todas as classes sociais. Os motivos são os mais variados: desde problemas com drogadição, abandono e violência familiar até o tráfico de seres humanos.

Disque 100 – A ministra Maria do Rosário também destacou o trabalho do serviço que recebe e encaminha denúncias de violações dos Direitos Humanos. O atendimento é feito 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de todo o território nacional.

“A denúncia não fica guardada. Imediatamente buscamos apoio das instituições locais para tomar as medidas”, garante a ministra.

Dentro das metas do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, também está a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Países de língua portuguesa discutem políticas públicas para pessoas com deficiência em Portugal

publicado: 29/07/2013 15h26, última modificação: 14/05/2018 23h30

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa desde esta segunda-feira (04), em Lisboa, Portugal, da XXVI reunião ordinária de pontos focais de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O objetivo do evento, que segue até esta quarta-feira (6), é tratar da temática sobre as pessoas com deficiência. O evento acontece na sede da CPLP em Lisboa.

Com foco na elaboração de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência nos países lusófonos, representantes traçarão atividades, cronogramas e prioridades de interesse comum dos Estados membros para o segmento.

No encontro serão discutidos assuntos como capacitação e troca de experiências na área temática à luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e retomar a cooperação entre as nações para observar os projetos que poderão ser encaminhados a partir do ano de 2013.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - A comunidade é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. A CPLP foi estabelecida em julho de 1996, na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa (“Cimeira Constitutiva”). Na sequência de sua independência, em 2002, Timor-Leste tornou-se o oitavo Estado Membro da Comunidade.

Assessoria de Comunicação Social


 

Maria do Rosário pede ao Senado agilidade na apreciação de propostas que tratam de temas de Direitos Humanos

publicado: 29/07/2013 15h29, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. No evento, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), Rosário pediu atenção especial a quatro projetos relacionados a trabalho escravo, pessoa com deficiência, tráfico de pessoas e população LGBT.

Uma das propostas consideradas pela ministra como capaz de promover uma mudança cultural é o PLC 122/2006, que tipifica o crime de homofobia. Segundo ela, caso seja aprovada, a matéria terá a mesma repercussão que as leis que criminalizam o racismo.

“Temos que tirar a população LGBT da invisibilidade. Assim como o Brasil avançou no enfrentamento ao racismo, precisamos garantir os direitos da população LGBT”, disse a ministra.

Ela ainda pediu ao Parlamento análise da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), do projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência (PLS 587/2011) e o que previne e pune o tráfico de pessoas (PLS 479/2012). A ministra também destacou o papel dos parlamentares, considerando a contribuição deles na construção das propostas como “essenciais à sociedade”.

Rosário destacou ainda os avanços conquistados nos últimos anos. “O Brasil é um novo país. Assim como viver sem violência é um direito humano, viver sem miséria é um direito humano”, afirmou a ministra.

A audiência pública da CDH do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), teve ainda a presença das ministras Eleonora Menicucci (Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado


SDH abre consulta pública sobre Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com AVC

publicado: 29/07/2013 15h31, última modificação: 14/05/2018 23h30

A partir desta terça-feira (5) está em consulta pública as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma ação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que prevê a construção de um Protocolo Clínico para o tema. Até o dia 26 de março é possível participar.

Para contribuições no aperfeiçoamento, as sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico: diretrizavc@saude.gov.br. A participação na Consulta Pública deverá ser fundamentada, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. É válido também, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral terá informações detalhadas quanto ao diagnóstico, tratamento, controle e acompanhamento dos usuários em relação aos cuidados de agravos à saúde. Consulte o protocolo pelos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas.

Viver Sem Limite – No eixo saúde, o Plano prevê a produção de Protocolos e Diretrizes Clínicas, que têm como objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o método de manejo e tratamento farmacológico e não-farmacológico. De 10 Protocolos Clínicos, cinco já foram produzidos: Triagem NeoNatal; Síndrome de Down; Lesão Medular; Amputações e Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) e Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias.

Assessoria de Comunicação Social

Ministra Maria do Rosário recebe reitor da Universidade Feevale e discute parcerias

publicado: 29/07/2013 15h32, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu o professor Ramon Fernando, reitor da Federação de Estabelecimento de Ensino Superior em Novo Hamburgo/RS, nessa terça-feira (5). O encontro aconteceu no gabinete da ministra, em Brasília (DF).

Na reunião, que também contou com a presença dos professores Gabriel Grobowski e Cristina Ennes, foram tratadas de possíveis parcerias entre a instituição e a SDH/PR, no âmbito das crianças e adolescentes e dos Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social

Está aberta Consulta Pública para as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral

publicado: 29/07/2013 15h36, última modificação: 14/05/2018 23h30

A partir desta terça-feira (5) está em consulta pública as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma ação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que prevê a construção de um Protocolo Clínico para o tema. Até o dia 26 de março é possível participar.

Para contribuições no aperfeiçoamento, as sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico: diretrizavc@saude.gov.br. A participação na Consulta Pública deverá ser fundamentada, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. É válido também, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral terá informações detalhadas quanto ao diagnóstico, tratamento, controle e acompanhamento dos usuários em relação aos cuidados de agravos à saúde. Consulte o protocolo pelos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas

Viver Sem Limite – No eixo saúde, o Plano prevê a produção de Protocolos e Diretrizes Clínicas, que têm como objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o método de manejo e tratamento farmacológico e não-farmacológico. De 10 Protocolos Clínicos, cinco já foram produzidos: Triagem NeoNatal; Síndrome de Down; Lesão Medular; Amputações e Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) e Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias.

Assessoria de Comunicação Social

Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes

publicado: 29/07/2013 15h40, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do “Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). No evento, Rosário destacou que é preciso conciliar a conquista da liberdade de expressão com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo ela, o Brasil fez “uma opção definitiva pela democracia e pelos Direitos Humanos”. Mas, também, é necessário fazer uma orientação ética aos meios de comunicação no que se refere, principalmente, à relação à infância brasileira. “Não precisamos criar uma contradição entre os direitos das crianças e a liberdade de expressão”, afirmou a ministra.

Pouco antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refletiu sobre a complexidade do tema. Ele ressaltou que os debates que serão feitos no evento, que segue até esta sexta-feira (08), servirão de subsídio para as políticas do ministério em relação ao tema. “Se por um lado temos a liberdade de comunicação e expressão, que são intocáveis, de outro lado temos a Constituição, que estabelece os direitos relativos às crianças e adolescentes”, disse Cardozo.

A abertura do seminário também foi prestigiada por membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Frank La Rue, relator para a Liberdade de Opinião e Expressão, destacou o papel das tecnologias na promoção da democracia. “Proteger a infância é proteger o direito à comunicação”, afirmou La Rue, ao citar que o acesso universal à internet deve ser um direito.

Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, saudou os 20 anos da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), uma das organizadoras do evento. De acordo com ele, o seminário será “mais um marco na discussão dos direitos das crianças e adolescentes”.

Evento – O Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, prossegue até a próxima sexta-feira (8), no Carlton Hotel, em Brasília (DF). Organizado pela Andi Direitos e Comunicação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A programação completa pode ser conferida no site www.infanciaecomunicacao.andi.org.br.

Assessoria de Comunicação Social

Brasília sedia seminário internacional sobre Infância e Comunicação

publicado: 29/07/2013 15h41, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quarta-feira (06), às 14h30, da abertura do Seminário Internacional Infância e Comunicação; Direitos, Democracia e Desenvolvimento. O objetivo do evento é impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social. O evento segue até esta sexta-feira (8).

Para contribuir nesta discussão, o evento trará o aporte de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania, além de ações pioneiras da América Latina e da África.

Participam do seminário representantes de organizações de destaque nos cenários brasileiro e internacional.  Estão entre os convidados representantes das seguintes entidades:  International Clearing House on Children, Youth and Media (Suécia); Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança; UNESCO; UNICEF; Banco Mundial; Conselho Nacional de Televisão (Chile); Conselho Assessor de Meios Audiovisuais e Infância (Argentina); Fundação Yupana (Equador); SaferNet (Brasil), e Sociedade Interamericana de Imprensa.

Seminário Internacional Infância e Comunicação; Direitos, Democracia e Desenvolvimento

Data: De 06 a 08 de março de 2013

Horário: 14h30 (abertura)

Local – Carlton Hotel  - Setor Hoteleiro Sul, Q 05 – Bl G – Brasília DF

Secretaria de Direitos Humanos seleciona estagiários de jornalismo

publicado: 29/07/2013 15h44, última modificação: 14/05/2018 23h30

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seleciona dois estagiários do curso de Jornalismo para seu quadro. Os estudantes interessados em concorrer às vagas devem enviar seu currículo para imprensa@sdh.gov.br, com o assunto: Vaga de estágio.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado 50% do curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, em faculdades do DF e entorno. O estágio será de 6hs diárias, com uma bolsa de R$ 520,00, mais vale-transporte. Os currículos devem ser enviados até o dia 15 de março de 2013.

Assessoria de Comunicação Social

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