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Assembleia Legislativa lança Frente Parlamentar em Defesa de Desaparecidos do Rio Grande do Sul

publicado: 29/07/2013 15h24, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS). O ato aconteceu na segunda-feira (4), no Plenarinho da Casa, em Porto Alegre (RS).

Com a assinatura de 38 deputados estaduais, a Frente pretende ser um canal de diálogo e mobilização para auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do tema. Somente no Rio Grande do Sul foram registrados 10,2 mil casos de desaparecimentos pela Polícia Civil no ano passado. Do total, 4.696 continuam desaparecidas.

A ministra Maria do Rosário frisou que, no final do mês passado, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que estabelece uma série de metas até 2016. Através de uma ação articulada envolvendo a SDH/PR, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), será ampliada a rede de postos de atendimento em cidades na região de fronteiras. O objetivo é instalar dez novas estruturas, sendo que, atualmente, existem 13 postos de atendimento e 16 núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“Estamos debelando redes criminosas e salvando vidas”, disse a ministra, ao citar o caso de Altamira (PA). Nesse episódio, ocorrido em fevereiro, cerca de 15 mulheres e um travesti foram libertados, depois que uma adolescente fugiu do cárcere privado e denunciou a situação de exploração sexual a um Conselho Tutelar.

Baseada nesse exemplo, a ministra reforçou a importância da articulação das redes de atendimento, envolvendo as Polícias (Civis, Rodoviárias, Militares e Federal), Conselhos Tutelares e Ministério Público. Outra iniciativa é o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que por meio das suas divisões especializadas no tema, já identificaram 1,1 mil pontos de exploração sexual nas rodovias. Além disso, a PF está investindo na formação de um banco nacional de DNA, capaz de auxiliar nas investigações e na elucidação de desaparecimentos.

Coordenador da Frente, o deputado estadual Aldacir Oliboni (PT) destaca que o problema atinge todas as classes sociais. Os motivos são os mais variados: desde problemas com drogadição, abandono e violência familiar até o tráfico de seres humanos.

Disque 100 – A ministra Maria do Rosário também destacou o trabalho do serviço que recebe e encaminha denúncias de violações dos Direitos Humanos. O atendimento é feito 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de todo o território nacional.

“A denúncia não fica guardada. Imediatamente buscamos apoio das instituições locais para tomar as medidas”, garante a ministra.

Dentro das metas do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, também está a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

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