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Maria do Rosário pede ao Senado agilidade na apreciação de propostas que tratam de temas de Direitos Humanos

publicado: 29/07/2013 15h29, última modificação: 14/05/2018 23h30

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. No evento, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), Rosário pediu atenção especial a quatro projetos relacionados a trabalho escravo, pessoa com deficiência, tráfico de pessoas e população LGBT.

Uma das propostas consideradas pela ministra como capaz de promover uma mudança cultural é o PLC 122/2006, que tipifica o crime de homofobia. Segundo ela, caso seja aprovada, a matéria terá a mesma repercussão que as leis que criminalizam o racismo.

“Temos que tirar a população LGBT da invisibilidade. Assim como o Brasil avançou no enfrentamento ao racismo, precisamos garantir os direitos da população LGBT”, disse a ministra.

Ela ainda pediu ao Parlamento análise da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), do projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência (PLS 587/2011) e o que previne e pune o tráfico de pessoas (PLS 479/2012). A ministra também destacou o papel dos parlamentares, considerando a contribuição deles na construção das propostas como “essenciais à sociedade”.

Rosário destacou ainda os avanços conquistados nos últimos anos. “O Brasil é um novo país. Assim como viver sem violência é um direito humano, viver sem miséria é um direito humano”, afirmou a ministra.

A audiência pública da CDH do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), teve ainda a presença das ministras Eleonora Menicucci (Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado


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