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Por meio de decreto, MDH incorpora o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

publicado: 10/08/2018 18h45, última modificação: 11/08/2018 14h04

Foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o decreto Nº 9.465, de 9 de agosto de 2018, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

O CNPCT é um órgão colegiado de caráter consultivo e tem por principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir seus direitos, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.

Para o ministro Gustavo Rocha, o decreto fortalecerá o reconhecimento político e social da contribuição destes povos e comunidades tradicionais por sua atuação histórica na conservação ambiental, uso dos recursos naturais e gestão sustentável de seus territórios. “Essas comunidades serão respeitadas em suas especificidades culturais, étnicas, geográficas e físicas. Agora temos o instrumento legal para empregar as políticas públicas do governo federal”, destaca.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, exercerá a função de secretário-geral do CNPCT. “Há muito estávamos aguardando para receber o CNPCT em nossa estrutura. Esse decreto possibilitará uma maior segurança à integridade desses territórios e melhor qualidade de vida da atual e das futuras gerações”, afirma o Secretário.

A Secretaria-Executiva do Conselho, órgão de apoio técnico e administrativo, será exercida pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/MDH).

Com a instituição do CNPCT serão priorizadas as especificidades socioambientais, econômicas e culturais dos seguintes segmentos: povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais;  extrativistas;  extrativistas costeiros e marinhos;  caiçaras;  faxinalenses;  benzedeiros;  ilhéus;  raizeiros;  geraizeiros;  caatingueiros;  vazanteiros;  veredeiros;  apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros;  morroquianos;  povo pomerano;  catadores de mangaba;  quebradeiras de coco babaçu;  retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos;  cipozeiros;  andirobeiros; caboclos  e juventude de povos e comunidades tradicionais. 

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