Notícias

Consulta pública mostra divergências sobre regulamentação do artigo 68 da LBI

publicado: 28/12/2018 11h04, última modificação: 08/01/2019 12h22
Gráfico tipo pizza mostra a opinião geral sobre a proposta em discussão com 179 respostas, sendo: 36,9% totalmente favorável; 14% favorável; 0,6% indiferente; 6,1% desfavorável e 42,5% totalmente desfavorável.

A consulta obteve um total de 189 participações, sendo que 179 responderam ao item: “Opinião geral sobre a proposta em discussão”, conforme figura acima.

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), através da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência promoveu, no período de 26 de outubro a 26 de novembro últimos, uma Consulta Pública sobre livros acessíveis, com o objetivo de regulamentar o artigo 68 da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015). A regulamentação pretendia garantir a qualidade das publicações em formato acessível, estabelecendo critérios e recursos mínimos de acessibilidade.

Além da Consulta Pública, o MDH realizou uma vídeo audiência no dia 14 de dezembro para apresentar os resultados. No dia anterior, e durante a vídeo audiência, o MDH ouviu grupos de pessoas cegas contrárias à regulamentação, entre elas a União Nacional de Cegos (UNACE) e o Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis (MOLLA).

A consulta obteve um total de 189 participações, sendo que 179 responderam ao item: “Opinião geral sobre a proposta em discussão”.

Devido à forte discordância com relação à regulamentação do artigo 68 da LBI, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência informa que não fará a regulamentação neste momento e torna pública todas as contribuições apresentadas na Consulta.

“Acesse a Tabulação das Contribuições, organizada por artigo.”

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
Reportar erro
registrado em: ,