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CNDH afirma que acolhida humanitária de venezuelanos não se esgota com abrigamento e pede atuação integrada de órgãos federais

publicado: 05/07/2018 11h02, última modificação: 05/07/2018 11h13
Em nova visita à Roraima, Conselho Nacional dos Direitos Humanos constata esforços para o abrigamento dos migrantes mas chama a atenção para omissão de órgãos federais

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) esteve em Roraima nos dias 19 e 20 de junho para apresentar o relatório final da missão realizada pelo colegiado em janeiro e para monitorar a atual situação dos direitos humanos de migrantes venezuelanas e venezuelanos que têm ingressado no Brasil solicitando refúgio e residência em decorrência da crise econômica e humanitária estabelecida na Venezuela.

Durante os dois dias foram realizadas uma audiência pública, visitas a abrigos e várias reuniões para monitoramento da situação atual dos migrantes em Roraima, sobretudo na capital, Boa Vista, onde encontram-se aproximadamente 25 mil venezuelanos, e no município de Pacaraima, onde fica a fronteira entre os dois países. Compuseram a comitiva a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, e a conselheira Camila Asano, representante da organização Conectas Direitos Humanos no Conselho.

De acordo com Camila Asano, a recomendação emergencial do CNDH, aprovada logo após a missão, surtiu efeito na medida em que as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) passaram a se articular melhor, com o governo federal estando mais presente no processo. “Vimos também que a questão da população em situação de rua tem sido priorizada. Novos locais de abrigamento foram construídos. Mas toda a parte de garantia e fortalecimento dos serviços públicos ainda está sendo negligenciada”, declara Camila.

Fabiana Severo aponta que, do ponto de vista mais emergencial de abrigamento (retirada de pessoas de situação de rua, fornecimento mínimo de alimentação e algum atendimento de saúde para a população mais vulnerável), as necessidades estão sendo supridas. No entanto, lembra que a acolhida humanitária não se esgota com o abrigamento e que a política de emprego e renda é um dos maiores desafios.

“É muito importante ter políticas públicas para a devida integração social dessa população migrante. A interiorização precisa ser mais efetiva e, mesmo assim, a política deve avançar para além do transporte a outros estados e abrigamento nos destinos”, declara a presidenta do CNDH.

Além da audiência pública e das conversas com organizações da sociedade civil, com os próprios migrantes, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e com a Polícia Federal, foram realizadas visitas a abrigos e uma audiência com o general Eduardo Pazuello, coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal no Estado de Roraima.

Após as agendas, o CNDH concluiu que a Operação Acolhida vem sendo executada basicamente pelas Forças Armadas, com pouco engajamento de outras pastas, o que não tem sido suficiente para o devido acolhimento e integração dos migrantes.

“O Exército acaba suprindo a ausência de outras pastas, especialmente no que diz respeito à saúde, alimentação e abrigamento. Os ministérios da saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho estão no Comitê mas não se engajaram na operação acolhida ainda. Isso representa um problema tanto por conta do excesso de militarização quanto pela precariedade do atendimento aos migrantes em outras áreas, que dizem respeito a temas específicos”, completa Fabiana. Ela frisa ainda que a ausência de outras pastas é sentida com mais intensidade em relação à população indígena, que não tem recebido atenção específica exigida.

Interiorização

A interiorização havia sido proposta pelo CNDH desde a primeira Recomendação Emergencial, expedida em janeiro, que solicitava a implementação de um plano de interiorização voluntária para apoiar venezuelanas e venezuelanos que cheguem via Roraima e desejem buscar outros destinos no Brasil. O programa de interiorização foi anunciado pelo governo federal no final de fevereiro, e em março começaram as primeiras transferências de migrantes para outras regiões do país.

“Há uma demanda muito grande por trabalho e uma expectativa enorme dos migrantes de que isso seja resolvido com a interiorização. Por isso a importância de uma ação integrada com outros órgãos, especialmente o Ministério do Trabalho”, ressalta Fabiana Severo.

Camila Asano lembra que, na época da missão do CNDH, em janeiro, ainda não havia ainda sido iniciado o programa de interiorização. Durante esta visita, as primeiras fases já foram realizadas, mas ainda em um número muito baixo, de acordo com a conselheira. “Muitos dos interlocutores com quem conversamos mostram interesse em participar do programa. É importante que ele seja dirigido não apenas às pessoas que estão abrigadas em Boa Vista e em Pacaraima, mas também pessoas que não estão abrigadas e que tem interesse em participar”, pontua Asano.  

Abrigos visitados e sociedade civil

A comitiva visitou seis abrigos: Tancredo Neves, que já existia em janeiro, quando foi realizada a missão do CNDH; Latife Salomão, onde 80% da população LGBTI está abrigada; Nova Canaã, onde a maioria dos abrigados são famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de risco; Jardim Floresta, também mais composto por famílias; Pintolândia, abrigo indígena com superlotação três vezes acima da capacidade e mais o abrigo indígena Janokoida, em Pacaraima.

A audiência pública, que aconteceu na tarde do dia 19 no auditório do Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, contou com a participação de órgãos públicos, como Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Especial  Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, de organismos internacionais e de diversas organizações da sociedade civil, como pastorais sociais, que apresentaram inúmeros relatos sobre a situação dos migrantes no estado.

Em Pacaraima, a comitiva também se reuniu com a Pastoral do Migrante, representada na região pelo Padre Jesus López. A Pastoral tem prestado assistência à população de imigrantes venezuelanos fornecendo café da manhã (que é geralmente a única refeição diária), que está atendendo atualmente 1.500 pessoas por dia.

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