Notícias

Sentença CIDH: Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil

publicado: 05/07/2018 15h29, última modificação: 05/07/2018 15h29

A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou, em 5 de fevereiro de 2018, sentença que responsabiliza o Estado brasileiro no  tocante à violação do direito à garantia judicial de prazo razoável, à proteção judicial e à propriedade coletiva do Povo Indígena Xucuru, no Estado de Pernambuco.

 

Em resultado desta sentença, o Ministério dos Direitos Humanos torna públicos a sentença exarada pela corte e seu resumo. 

 

Caso Povo Indígena Xucuru: Sentença de 5 de fevereiro de 2018

Caso Povo Indígena Xucuru: Resumo da Sentença

 

As sentenças, assim como outros materiais de interesse sobre casos que envolvem o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, estão disponíveis na área de Atuação Internacional do MDH. 

Reportar erro
registrado em: ,