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Conselhos tutelares tem importância central na defesa de crianças e adolescentes

publicado: 30/05/2018 18h05, última modificação: 30/05/2018 18h17
Conselho tutelar zela pelos direitos das crianças e adolescentes

Conselho tutelar zela pelos direitos das crianças e adolescentes

O Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. Seu desafio é grande: ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições. O Conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.

Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Os candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e residir no município. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos.

Equipagem dos Conselhos

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, promove a equipagem de conselhos tutelares em todo o Brasil. A política consiste em oferecer a cada conselho um kit que contém um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, equipamentos fundamentais para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade.

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