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Artigo 10º : “Toda pessoa tem direito a julgamento público, imparcial e independente”

publicado: 29/11/2018 11h50, última modificação: 29/11/2018 11h50
Artigo 10º : “Toda pessoa tem direito a julgamento público, imparcial e independente”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma em seu 10º artigo que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ela”. O documento completa 70 anos em 10 de dezembro próximo e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem realizado muitas ações para marcar a data.

Uma das ações, de grande impacto para a população de Brasília, foi a inauguração de uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH. A obra, perene, foi realizada por iniciativa do MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), PNUD e embaixadas.  A obra, em cerâmica, foi elaborada com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas do DF que pintaram os azulejos que compõem o painel. Todas as pinturas são alusivas à DUDH.

Outra inciativa do MDH para marcar a data é a instalação de painéis em cada prédio da Esplanada dos Ministérios com os dizeres dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ainda, o Ministério entregou o Prêmio Direitos Humanos 2018 a 50 personalidades e entidades com atuação relevante na defesa dos direitos da pessoa humana, momento em que foi assinado decreto que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Além disso, foi assinada a “Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos”, um compromisso do Estado brasileiro e de empresas em favor da causa.

Mais uma ação do MDH, a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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