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Artigo 11º: Todos são inocentes até que se prove o contrário

publicado: 30/11/2018 08h05, última modificação: 30/11/2018 08h05
Artigo 11º: Todos são inocentes até que se prove o contrário

Duas premissas fazem parte do Artigo 11° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira delas diz que “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente, até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.

A segunda afirma que “ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso face ao direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido”.

Este artigo e os outros 29 que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos estão sendo amplamente divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) neste ano em que se comemora os 70 anos da DUDH.

Para o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, independentemente de governos, as premissas contidas na declaração são perenes e devem ser lembradas pelas pessoas para um mundo mais justo e com valores humanitários.  O Ministério lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até a data de aniversário da DUDH, dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

Uma das ações, em curso, é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada. Todas as pinturas são alusivas à DUDH.

 Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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