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Artigo 13°: Direito à mobilidade internacional e doméstica

publicado: 01/12/2018 07h31, última modificação: 01/12/2018 07h31
Artigo 13°: Direito à mobilidade internacional e doméstica

O artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura que toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. E, ainda, diz que toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

A importância de cada uma dessas premissas é ressaltada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) neste ano de 2018 em que se comemora os 70 anos da DUDH.  Uma campanha nesse sentido foi lançada no último final de semana pelo ministério na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos. Nesta campanha são divulgados dois cards ao dia com os 30 artigos da declaração.

Outra ação em curso é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada.

Assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

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