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Artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos: Todo ser humano vítima de perseguição tem direito a asilo

publicado: 01/12/2018 11h11, última modificação: 01/12/2018 11h11
Artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos: Todo ser humano vítima de perseguição tem direito a asilo

“Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. Este é o princípio fundamental do artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos em 2018.   E foi guiado por este princípio que o Ministério de Direitos Humanos (MDH) conduziu a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima. E é no sentido de garantir esses direitos que o MDH atua acompanhando e propondo ações para solucionar os conflitos na região.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco na história dos direitos humanos. Para celebrar a data, o Ministério dos Direitos Humanos desenvolve uma série de programações neste ano de 2018.  São promovidos eventos e atividades que levam a temática do aniversário da DUDH como mote principal. Neste contexto, foi criada a Comissão da DUDH 70, composta por membros do Ministério. A finalidade é divulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando acessível ao grande público brasileiro cada um dos seus 30 artigos, incentivando o debate desta e as ações de promoção da temática de Direitos Humanos.

O artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz ainda que o direito de asilo “não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

Assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

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