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Artigo 21°: Toda a pessoa tem o direito à participação democrática

publicado: 05/12/2018 08h40, última modificação: 05/12/2018 08h40
Artigo 21°: Toda a pessoa tem o direito à participação democrática

O artigo 21° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Diz ainda que a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

A DUDH completa 70 anos no dia 10 de dezembro e várias iniciativas estão sendo realizadas ao longo deste ano, tendo à frente o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), para lembrar a importância de seus artigos. Umas delas é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que  acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

Em outra ação, o MDH lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

O Ministro Gustavo Rocha considera que é importante que as pessoas reconheçam seus direitos em cada um desses artigos e, a partir dessas premissas, possam respeitar o direito do outro.


Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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