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Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”

publicado: 28/11/2018 08h47, última modificação: 28/11/2018 08h47
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”

O texto  do artigo 7°da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos no próximo dia 10 de dezembro, foi o que motivou várias ações do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para destacar a importância do documento. O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos, tanto entre as populações dos próprios Estados membros, como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Para marcar a data a e lembrar cada um desses artigos da DUDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que tem à frente o Ministro Gustavo Rocha, desenvolve uma série de ações neste ano de 2018.

O MDH lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até a data de aniversário da DUDH, dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

Uma das ações, em curso, é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada no dia 22 de novembro. A obra, perene, foi realizada por iniciativa do MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), PNUD e embaixadas.  A obra, em cerâmica, foi elaborada com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas do DF que pintaram os azulejos que compõem o painel. Todas as pinturas são alusivas à DUDH. ​

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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