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Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”

publicado: 28/11/2018 11h51, última modificação: 28/11/2018 11h51
Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”

O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei”. Este artigo visa fazer com que os Estados tornem efetiva a prestação jurisdicional.

Para fazer valer este, e todos os 30 artigos da DUDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem desenvolvido uma série de ações ao longo de 2018 onde reforça a importância do documento.  O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destaca a importância da temática: “temos que sensibilizar a todos para não perdemos de vista os princípios que norteiam a garantia dos direitos humanos”, tem dito. O MDH lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até a data de aniversário da DUDH, dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

Uma das ações, em curso, é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada. A obra, perene, foi realizada por iniciativa do MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), PNUD e embaixadas.  O monumento foi elaborado com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas do DF que pintaram os azulejos que compõem o painel. Todas as pinturas são alusivas à DUDH.

Outra iniciativa é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que  acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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