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Artigo 9º : “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”

publicado: 29/11/2018 08h49, última modificação: 29/11/2018 08h49
Artigo 9º : “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”

O artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que a prisão arbitrária ou abusiva de uma pessoa não pode encontrar abrigo em um estado democrático de direito. A DUDH completa 70 anos neste final de ano, em tempos de desafios crescentes, quando a discriminação e a violência ainda permanecem vivos.

A DUDH foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948 e propunha ser uma norma comum a ser perseguida por todos os povos e nações como alicerce para o progresso com paz social.

Para marcar a data e lembrar cada um dos 30 artigos da DUDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que tem à frente o Ministro Gustavo Rocha, desenvolve uma série de ações neste ano de 2018. Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco na história dos direitos humanos.

O Ministério lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até a data de aniversário da DUDH, dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

Uma das ações em curso é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada.

Outra iniciativa é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que  acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

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