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Seppir divulga resultado provisório do Processo Seletivo nº 01/2018 - Sinapir

publicado: 03/09/2018 15h39, última modificação: 03/09/2018 15h42

Composta por servidores da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH), a Comissão de Avaliação recebeu e analisou um total de 29 propostas do Processo Seletivo nº 01/2018 - Sinapir. Dessas, nove estão habilitadas para a fase 2 que será eliminatória, pois os projetos deverão apresentar os ajustes na forma e prazos definidos.

As demais vinte propostas não habilitadas poderão recorrer do resultado, exclusivamente, pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br, identificando-se e fundamentando o pleito até o dia 06 de setembro de 2018, conforme disposto no item 60. O prazo de ajuste das propostas, incluindo aquelas com os recursos deferidos, e a aprovação do mérito técnico ocorrerá até 28 de setembro de 2018.

A divulgação do resultado final, com a ordem de classificação, ocorrerá no dia 03 de outubro de 2018.

Os resultados provisórios estão divulgados com a separação das propostas em:

- classificadas; e

- não habilitadas, acompanhadas da fundamentação legal

Planilha com os resultados por proposta

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) - Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. O Sistema estabelece como requisitos para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial.

Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, estados, Distrito Federal e municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail: seppir.sinapir@mdh.gov.br

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