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Lançado o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

publicado: 02/04/2019 11h00, última modificação: 02/04/2019 11h55
Lançado o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

Nesta terça-feira (02), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou o “Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada”.

A ação é voltada para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Com mandato de quatro anos, as eleições ocorrem no dia 06 de outubro.

“Este Guia de Orientação tem como propósito servir de referência e apoio para todos os municípios brasileiros, auxiliando os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e as prefeituras na realização dessa grande missão, que é efetivar o processo de escolha de forma unificada”, afirma a ministra Damares Alves.

Neste contexto, a gestora convida todos os estados e municípios a se juntarem ao ministério nesse desafio, “para alcançarmos um processo de escolha amplo, democrático, participativo e que, certamente, resultará na escolha de conselheiros tutelares atuantes e engajados na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”.

Edital

Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o Guia de Orientação. Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.

Quem pode concorrer

Poderão participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar, além de todas as pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.

Integram os requisitos, os conselheiros tutelares que estão no exercício do primeiro mandato e os que tenham exercido a função por período inferior a seis anos nos dois últimos mandatos.

Acesse o Guia de Orientação

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