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Macapá agora faz parte do Sinapir

publicado: 10/04/2019 11h02, última modificação: 10/04/2019 11h02

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),  informa a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do primeiro representante do Estado do Amapá, a capital Macapá. O município conta com população de 398.204 habitantes (Censo 2010) e, destes, 72,3% se autodeclara parda ou preta.

Participando do Sinapir, o município contará com acesso preferencial aos recursos financeiros do Governo Federal, além de reconhecer a importância das políticas de promoção da igualdade racial na sua gestão pública.

A adesão do Macapá ao Sinapir reforça o compromisso do município com as políticas públicas de promoção étnico-raciais, dando-lhe a prioridade no repasse de recursos federais, a partir da apresentação de projetos em editais de chamada pública.

O município inova com a criação do Instituto Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (IMPROIR), como órgão responsável pela execução dessas políticas, além da importante atuação do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR).

Como aderir

Para os estados e municípios participarem do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, são exigidos os seguintes pré-requisitos:

• Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento;

• Órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local.

Preenchidas estas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a Seppir, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. 

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