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Presidente sanciona lei que institui Biênio da Primeira Infância do Brasil

publicado: 20/12/2019 18h15, última modificação: 07/01/2020 11h19

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa quinta-feira (19) a Lei 13.960, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020 a 2021. A primeira infância se refere ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança.

A Lei visa permitir iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida da criança.

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, celebrou a sanção. “A primeira infância é uma fase essencial no desenvolvimento do ser humano. Países que não investem nessa fase sofrem consequências gravíssimas desse erro, como aumento da criminalidade, perda da capacidade econômica do país, redução do PIB, maiores taxas de gravidez na adolescência, evasão no ensino médio, enfim”, relatou.

O secretário explicou ainda que para cada dólar investido na primeira infância, o país tem um retorno sete vezes maior em termos de investimento. “Então, celebramos e agradecemos aos deputados envolvidos e ao Presidente pela aprovação dessa lei que vai trazer um foco maior na criança, principalmente da primeira infância e no seu direito”.

Planejamento

Entre as atividades do Biênio da Primeira Infância do Brasil estarão seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema primeira infância; audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil; publicações sobre boas práticas e sobre outros temas de relevância para as políticas públicas direcionadas à primeira infância; definição e publicação de parâmetros de atuação intersetorial para a promoção do desenvolvimento da criança na primeira infância; premiação de Estados e Municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil; e recomendações ao governo federal de políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

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