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Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) realizou sua 49ª Reunião

publicado: 26/02/2019 10h35, última modificação: 26/02/2019 11h06
Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) realizou sua 49ª Reunião

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) realizou a sua 49ª Reunião Ordinária nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília.

O secretário adjunto de Proteção Global, Alexandre Magno Moreira, realizou uma visita aos conselheiros e ouviu um conjunto de demandas que foram apresentadas com vistas ao fortalecimento do combate à discriminação no Brasil. Uma das principais solicitações dos conselheiros/as foi a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT, convocada pelo Decreto 9453/2018.

Durante a reunião os conselheiros também discutiram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 no Plenário do Supremo Tribunal Federal. As duas ações pedem que a Lei 7716/89 (lei de combate ao racismo) também seja aplicada nos casos de discriminação motivada por LGBTfobia.

Acesse as deliberações da reunião

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