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Presidente do CNDH destaca parceria com Comissão Arns

publicado: 20/02/2019 17h02, última modificação: 20/02/2019 17h02
Desafios para o fortalecimento da democracia e direitos humanos foram tema da fala de Leonardo Pinho

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, Leonardo Pinho, se pronunciou hoje (20) durante a solenidade de lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ocorrida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Pinho reafirmou, em sua fala, o compromisso de cooperação entre CNDH e a recém-criada comissão, destacando desafios para a agenda de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no país. “Vivemos tempos de negação, de afronta, à democracia. Não existe direitos humanos em regimes de exceção, onde não existe plena democracia. Nosso país não precisa de menos democracia. Precisamos de uma democracia de alta intensidade. Isso só se faz com a ampliação da participação social, com a afirmação da autonomia dos conselhos de diretos e com mais instrumentos de democracia direta”, afirmou.

 O presidente saudou a Comissão Arns como um caminho de busca de unidade na diversidade, em favor dos direitos do povo brasileiro, um espírito que, para ele, deve avançar contra os retrocessos e garantir a progressividade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e ambientais.

Por fim, Pinho apontou a combinação de memória e história trazida pela Comissão: “Em tempos, que assistimos autoridades públicas buscando negar e reescrever a história de nosso país, resgatar e valorizar a história dos que tombaram e dos que resistiram para fazer valer os direitos humanos e a democracia é fundamental”.

 Durante o evento, a vice-presidente do conselho, Deborah Duprat, externou sua preocupação sobre o atual “necropolítica” – uma política, segundo ela, orientada para a morte. Para a subprocuradora-geral da República, sua tese é evidenciada pelo decreto que arma as pessoas, no hiperdimensionamento do direito penal, além do discurso com uma certa condescendência com a tortura e com a autorização para matar uma periferia - real e simbólica - em favor do centro. Duprat também destacou como preocupante a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea e a desorganização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisam, que foi fundamental para tirar o Brasil do mapa da fome. “Há de fato uma gestão da vida coletiva que se organiza a partir da morte”, conclui.

A Comissão homenageia o frade franciscano e ex-arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns e reúne diversos intelectuais. Seu objetivo é dar suporte e oferecer apoio em denúncias relacionadas a violações de garantias fundamentais.

  

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