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Bolsonaro sanciona Lei que garante guarda religiosa nas escolas

publicado: 04/01/2019 20h43, última modificação: 08/01/2019 19h12

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 13.796 – que altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) – com o objetivo de dar alternativas aos estudantes que precisem faltar aulas ou provas em dia de guarda religiosa. A medida visa garantir o respeito às diversas crenças nos ambientes escolares.

Titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ministra Damares Alves comemora a iniciativa. “O governo Bolsonaro veio para transformar este país. As pautas referentes à liberdade religiosa constituem um dos campos no qual trabalharemos”, afirma.

A lei especifica que devem ser atribuídas aos alunos, a critério da instituição e sem custos para o estudante, uma das seguintes prestações alternativas:  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

“A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno”, completa o documento.

Ministério

As políticas públicas que visam preservar o direito de professar alguma fé ou crença integram as competências da Secretaria Nacional da Proteção Global, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Acesse a Lei nº 13.796

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