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Conselho ouve em audiência representantes de anistiados

publicado: 23/07/2019 21h48, última modificação: 23/07/2019 21h50
Conselheiros ouvem representante de uma das categorias de anistiados. Foto: Willian Meira/AscomMMFDH

Conselheiros ouvem representante de uma das categorias de anistiados. Foto: Willian Meira/AscomMMFDH

O Conselho da Comissão de Anistia, composto por 27 membros, recebeu em audiência pública, nesta terça-feira (23), 14 representantes de entidades que representam categorias que pleiteiam a condição de perseguidos políticos. O objetivo do encontro foi ouvir os pleitos e expectativas dos anistiados.

O encontro durou aproximadamente duas horas. Nove dos presentes pediram a palavra e foram ouvidos pelos conselheiros. Entre os presentes estiveram militares, funcionários dos Correios, da Petrobrás e de outros movimentos que promoveram paralisações durante o Regime Militar. A audiência ocorreu de forma pacífica, sem qualquer registro de incidentes.

"Importante neste momento ouvir os pleitos dos representantes dos anistiados e entender suas demandas. Continuamos nossa política de total transparência e análise estritamente técnica dos requerimentos", diz presidente do Conselho da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas.

As audiências serão retomadas nesta quarta-feira e seguem até quinta. Nesta rodada de análise de requerimentos, 105 processos devem ser analisados. Entre os dias 26 e 27 de junho, nas primeiras sessões do ano, 98 foram analisados. Na ocasião, 57 foram indeferidos, três deferidos parcialmente, 14 pedidos de vistas regimentais, três convertidos em diligência e três retirados de pauta.

Somente este ano, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indeferiu 1.121 pedidos. Aproximadamente 11 mil ainda estão pendentes de análise. Desde 2003, mais de R$10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento.

Comissão

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente integra a estrutura do MMFDH por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.

Tem por finalidade específica apreciar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição política sofrida, além de assessorar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em suas decisões.

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