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Criança Protegida: ministra Damares Alves assina termo de cooperação com o Governo do Amazonas

publicado: 09/07/2019 14h38, última modificação: 09/07/2019 15h00
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Foto: Willian Meira - Ascom/MMFDH

Nesta terça-feira (09), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o governador do Amazonas, Wilson Lima, visando implementar o Programa Criança Protegida. O documento tem, ainda, a proposta de formar e capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a ministra, é de extrema necessidade o fortalecimento do Sistema e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados. “O tema criança tem que estar o tempo todo em pauta. Precisamos dar atenção à infância como nunca”, destaca.

Na ocasião, Damares afirmou que o ministério irá disponibilizar profissionais com formação técnica comprovada para implementar o Programa Criança Protegida. “Iremos também apoiar a implementação do programa para agentes municipais no âmbito do estado do Amazonas e dar ampla visibilidade às ações promovidas pelo governador”.

Criança Protegida

Segundo o Acordo, o Programa Criança Protegida, que forma agentes públicos que integram o sistema, será implementado em duas etapas. A primeira fase corresponderá a aulas com duas palestras, intituladas “A Prevenção do Abuso Sexual Contra Crianças: Orientações Legais e Práticas” e “Como Lidar com a Vítima Depois do Abuso”.

A segunda etapa do programa terá, também, um curso de formação e capacitação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ação terá quatro atividades, sendo uma delas sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que será seguida por um treinamento prático para a implementação da Lei de Escuta Especializada.

Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação sobre um dos temas, apontando possibilidades de aplicação. As últimas atividades corresponderão a palestras com o tema “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e “Ações e projetos para Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

Saiba mais

Entende-se por agentes do Sistema de Garantia de Direitos os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

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