Notícias

No Dia Mundial do Refugiado, ministério reafirma compromisso com a proteção internacional de vítimas de perseguição e conflitos

publicado: 19/06/2019 19h39, última modificação: 19/06/2019 19h41

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), celebra nesta quinta-feira (20) o Dia Mundial do Refugiado. Na data, a SNPG/MMFDH também reafirma o compromisso do Brasil com a proteção internacional de vítimas de perseguições e conflitos armados e homenageia a força, a coragem e a perseverança dessas pessoas na reconstrução de suas vidas longe de casa.

O Dia foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) com a finalidade de promover a conscientização em todo o mundo. Neste contexto, o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, destaca que a data serve, ainda, como oportunidade para inspirar empatia e solidariedade, celebrando a contribuição dos refugiados às sociedades que os recebem.

“A Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/97) é considerada uma das mais avançadas do mundo. Nossa Lei reconhece como refugiadas as pessoas forçadas a deixar seus países de origem devido à grave e generalizada violação de direitos humanos ou em decorrência de perseguição motivada por sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política”, afirma o secretário.

O gestor ressalta que o país também conta com uma Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) moderna e fundada na perspectiva de direitos humanos. Ele completa que, além disso, o Brasil estabeleceu mecanismos de proteção complementar para fluxos migratórios que demandam respostas humanitárias específicas, como no caso dos haitianos e venezuelanos.

“Combinando ajuda humanitária e integração socioeconômica, a resposta brasileira aos venezuelanos tem sido apontada pela ONU como referência para outros governos. Conhecida como Operação Acolhida, essa resposta envolve 11 ministérios, inclusive o MMFDH, e possui apoio e engajamento de organizações da sociedade civil e de diversas agências da ONU”, observa.

Guia

Na última segunda-feira (17), o MMFDH lançou o “Guia de Orientação em Direitos Humanos”, voltado a imigrantes venezuelanos no contexto da resposta humanitária do Brasil. A publicação é fruto de parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU) e contempla tópicos como acesso à documentação, direitos trabalhistas e proteção de crianças e adolescentes, além de indicar os locais e serviços onde é possível encontrar ajuda.

Acesse o Guia

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
Reportar erro