Notícias

Pessoas em situação de rua são vítimas em 889 denúncias recebidas pelo Disque 100

publicado: 12/06/2019 14h30, última modificação: 12/06/2019 14h53

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), divulgou nesta quarta-feira (12), o balanço anual do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) sobre os dados referentes à população em situação de rua. Em 2018, o módulo registrou 889 denúncias.

O documento afirma que o registro de violação para grupo vulnerável teve um aumento significativo em quatro anos consecutivos, de 2014 a 2017. Já no ano de 2018, comparando com ano anterior, teve um recuo de 10,7% de registros.

Neste contexto, o ministério cita a importância do Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, além de outras providências.

Para o coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMFDH, Carlos Ricardo, os desafios que se apresentam em relação às demandas da população em situação de rua envolvem a constante melhoria e ampliação da qualidade dos serviços disponíveis. “Precisamos qualificar os servidores que prestam o atendimento nos diferentes serviços disponibilizados e a implementação de um novo modelo de política pública para esta população”, destaca.

Projeto Moradia Primeiro

Carlos Ricardo afirma, ainda, que a partir desses desafios foi apresentada a proposta do Projeto Moradia Primeiro, referenciada no modelo Housing First, criado nos EUA na década de 90. O modelo que está sendo implementado e avaliado nos EUA, Canadá e em vários países da União Europeia, indicam percentuais em torno de 80% a 90% de permanência das pessoas na moradia após dois anos de adesão ao projeto.

A proposta do Projeto Moradia Primeiro está sendo construída sobre quatro grandes eixos, que consistem na moradia como direito e prioridade; trabalho como forma de manutenção do processo de inserção social e econômica; oferta de um conjunto de outros direitos que darão o suporte para a permanência da pessoa em sua moradia e consequente saída definitiva da situação de rua; e viabilidade econômica a partir da oferta de serviços mais eficazes e de menor custo para a gestão pública.

O coordenador conta que atualmente o MMFDH está realizando estudos e parcerias para a troca de experiências com a União Europeia, América Latina e Brasil. “Por aqui, estamos acompanhando a elaboração de dois projetos de Moradia Primeiro, em Brasília e Foz do Iguaçu. Eles foram cofinanciados pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública”.

O representante conta que a Secretaria/MMFDH fará esforços para lançar essa proposta como prática inovadora para a gestão pública, ao reconhecer o acesso à moradia como direito humano e viável do ponto de vista econômico. “Uma vez que todas as avaliações mostram que o custo de manutenção da pessoa na sua moradia com acesso a serviços desonera significativamente o poder público”, completa.

Para ele, isto ocorre porque as pessoas deixam de utilizar a rede de acolhimento. “Com a proposta, existe melhoria significativa da qualidade dos tratamentos de saúde e do acesso a atividades laborais, além da integração aos serviços disponíveis e nas relações com a comunidade em geral”, finaliza.

Disque 100

Em 2018, as violações registradas contra esta parcela da população mostraram um alto índice de registros de negligência (673). Já no que se refere às violências psicológicas (xingamentos, hostilização, humilhação), os números chegaram a 183. Outras violações apresentaram relevante aumento, como violência institucional (161) e violência física (116).

Quanto ao perfil da vítima, 57% dos registros são do sexo masculino e o feminino representa 27,6%, sendo que os não informados somam 15%. Do total, 24,5% têm de 18 a 30 anos, 23% de 31 a 40 anos, 14,9% de 41 a 50 anos, de 51 a 60 anos com 9%, 61 anos ou mais representa 7,6% e 0,3% de 0 a 17 anos. As que não tiveram a faixa etária informada somam 20%.

Quase 32% das vítimas são pessoas pardas, brancos representam 21,6%, pretos 13,9%, 1,5% são indígenas e 0,7% são da cor/raça amarela. O maior volume dessas violações ocorre nas ruas (70,7%), seguido por locais como albergue (6,47%), casa da vítima (3,46%) e outros (12,26%).

Download: Acesse os dados

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
Reportar erro