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Ministério participa de encontro voltado ao combate à discriminação contra as pessoas com deficiência, no Paraguai

publicado: 07/05/2019 12h03, última modificação: 07/05/2019 14h09
CEDDIS

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), participou da XI Reunião Extraordinária do Comitê para Erradicação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa com Deficiência (CEDDIS). Com término na última sexta-feira (03), o evento foi realizado em Assunção, no Paraguai.

Para a coordenadora-geral de gestão da SNDPD, Liliane Bernardes, a participação do Brasil possibilitou o intercâmbio de experiências no combate à discriminação contra as pessoas com deficiência na região das Américas e do Caribe. Segundo ela, o país assumiu o compromisso de participar de um grupo de trabalho de articulação institucional.

“O objetivo é mapear ações que possam ser realizadas conjuntamente pelo Comitê e outros organismos internacionais e entidades de pessoas com deficiência, para a promoção dos direitos de forma articulada”, concluiu a coordenadora.

Internacional

O CEDDIS é um órgão de caráter consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que reúne 21 dos seus 35 países membros. Entre os desdobramentos do encontro, foi definida a metodologia a ser adotada pelo Comitê para avaliar o cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência, primeiro tratado internacional sobre o tema, ratificado pelo Brasil em 2001.

Na oportunidade também foi finalizado o Guia de Apoios e Salvaguardas, voltado ao pleno exercício da capacidade jurídica das pessoas com deficiência. O representante do Brasil, Anderson Sant´Anna, segue presidindo o CEDDIS.

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