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Nota pública: sobre o desfile promovido pela Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT

publicado: 22/05/2019 00h00, última modificação: 23/05/2019 14h06

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente manifesta repudio com o desfile promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OAB-MT), nesta terça-feira (22).

O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à sociedade e ao Estado o dever de proteger integralmente crianças e adolescentes, o que inclui a proteção à exposição de sua identidade e as suas emoções.

O Ministério reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente, dentre eles, o direito à adoção por meio de ações que assegurem, prioritariamente, o bem-estar da criança e do adolescente nessa situação.

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