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Ministra discursa pelos direitos das mulheres em evento da ONU, nos Estados Unidos

publicado: 13/03/2019 13h06, última modificação: 13/03/2019 17h05
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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursou durante debate geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na manhã desta quarta-feira (13). O evento foi realizado no âmbito da 63ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, sigla em inglês), em Nova Iorque, Estados Unidos.

“Por seu caráter eminentemente transversal, sabemos que políticas públicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e para o empoderamento de mulheres e meninas não podem prescindir da articulação entre as diversas esferas governamentais, nos níveis local, regional e federal”, afirmou.

A gestora destacou, ainda, que a pauta é uma prioridade permanente do Estado brasileiro, prevista na Constituição do país.

“Da mesma forma, estamos cientes de que a construção de parcerias e alianças com a sociedade civil e a iniciativa privada tem papel central para assegurar resultados efetivos no terreno”, completou.

Legislação

Para a ministra, o Brasil conta com legislação avançada para a proteção e promoção dos direitos das mulheres, desenvolvida ao longo das últimas décadas.

“Destaco a Lei Maria da Penha, de 2006, que abrange o enfrentamento à violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra as mulheres. Mais recentemente, em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio, que inclui os crimes com motivação de gênero no rol de crimes hediondos no país”.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acrescentou que “a aprovação dessas leis contou com importante concurso da sociedade civil e da bancada feminina no Congresso Nacional, cujas representantes da atual legislatura tenho a honra de ter como integrantes da delegação brasileira presente nesta sessão da CSW”.

Compromisso

“Durante minha gestão à frente do novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lutarei com todas as minhas forças para erradicar as múltiplas e inter-relacionadas formas de violência e discriminação contra mulheres, sobretudo as mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como as mulheres negras, de povos tradicionais, indígenas, mulheres com deficiência e idosas”, enfatizou a ministra na ocasião.

“Vamos trabalhar em estreita coordenação com os demais entes federativos, mas também com a sociedade civil e com o setor privado, aliados imprescindíveis nessa tarefa”, finalizou.

Download: Discurso da ministra

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