Notícias

CONANDA abre processo seletivo para preenchimento de vagas no biênio 2020-2021

publicado: 18/11/2019 18h38, última modificação: 18/11/2019 18h38
CONANDA abre processo seletivo para preenchimento de vagas no biênio 2020-2021

O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em atenção a atribuição que possui em desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente, torna público o Processo Seletivo de entidades não governamentais de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para o preenchimento de nove vagas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA no biênio 2020-2021.

 Sobre o processo

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é órgão colegiado de caráter deliberativo, no âmbito das políticas públicas destinadas a infância e adolescência, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e foi  previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos, posteriormente instituído pela Lei Federal nº 8.242 de 1991.

O Decreto n° 10.003 de 2019, dispõe sobre a adequação do referido Conselho às novas diretrizes formuladas para a criação e funcionamento dos colegiados no âmbito da Administração Pública Federal.

Calendário

  1. Período de inscrições: de 13 de novembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2019;
  2. Publicação da listagem das entidades inscritas: até 27 de novembro de 2019;
  3. Prazo de recurso contra a não habilitação da entidade: até 29 de novembro de 2019;
  4. Publicação da listagem final das entidades habilitadas: até 02 de dezembro de 2019;
  5. Prazo para impugnação das entidades habilitadas: até 05 de dezembro de 2019;
  6. Publicação da apreciação das impugnações: até 09 de dezembro de 2019;
  7. Assembleia de seleção das entidades candidatas: 17 de dezembro de 2019;
  8. Publicação do resultado do processo seletivo: até 30 de dezembro de 2019; e
  9. Posse dos conselheiros: a partir de março de 2020.

 

PARTICIPE! Acesse a íntegra do edital.

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
Reportar erro