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Últimas sessões do ano na Comissão de Anistia analisam 216 processos

publicado: 25/11/2019 09h23, última modificação: 25/11/2019 09h23

Um total de 216 requerimentos serão analisados, entre os dias 26 e 28 de novembro, em Brasília/DF, naquelas que serão as últimas sessões do ano do Conselho da Comissão de Anistia. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).

Entre os processos a serem analisados, 50 são pedidos realizados por militares, 16 são de estudantes, 11 de policiais militares e outras forças auxiliares, oito de servidores e cinco de funcionários da Petrobrás. Os demais são remanescentes de outras sessões.
A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.

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