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Governo federal atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo

publicado: 07/10/2019 11h00, última modificação: 07/10/2019 13h32

Em demonstração ao compromisso com a proteção dos direitos humanos para todos, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (03), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O documento é conhecido como “Lista Suja”.

O cadastro é uma ferramenta de transparência, consequência direta do princípio da publicidade que rege a Administração Pública, por meio da qual se divulgam os nomes das pessoas que sofreram autuação administrativa pela auditoria-fiscal do trabalho em razão de exploração de mão-de-obra em condições análogas à escravidão, após o término do processo administrativo correspondente, onde tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Embora não seja a publicação da lista uma sanção jurídica em si, a divulgação dos nomes pelo governo produz um efeito moral preventivo relevante, especialmente num contexto mundial de mercado cada vez mais atento ao consumo consciente. Nesse sentido, a lista acaba tendo um efeito protetor do produto brasileiro no mercado internacional, pois ao se identificarem os produtores com problemas a resolver, evitam-se possíveis barreiras não-tarifárias a setores econômicos inteiros.

"Se, por um lado, as operações repressivas são coordenadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a coordenação mais ampla da política nacional de enfrentamento à escravidão contemporânea fica a cargo da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Suas atribuições incluem prestar o secretariado executivo e o apoio administrativo à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a produção de dados orientadores da política pública, o desenvolvimento de programas preventivos, a articulação interinstitucional para melhor alocação dos recursos públicos envolvidos e o acompanhamento da pauta legislativa", explica o titular da SNPG, secretário Sérgio Queiroz.

Queiroz cita, ainda, que a atualização da estrutura da Conatrae, por meio do Decreto nº 9.887/2019, a manutenção das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a continuidade das publicações previstas na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 DE 11/05/2016 confirmam a posição intransigente do governo federal frente a qualquer violação à vida e à dignidade de qualquer pessoa.

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, tem trabalhado ativamente na garantia dos direitos dos trabalhadores e para que a escravidão moderna não tenha lugar no Brasil. Continuaremos como órgão que presta apoio à Conatrae, trabalhando cada vez mais no sentido de que o Brasil seja conhecido mundialmente como uma nação desenvolvida em todos os sentidos. Inclusive, a publicação dessa lista contribui demais para o cumprimento das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDEe posiciona o Brasil de maneira muito respeitada no mundo", completa o secretário.

Acesse a Lista Suja

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