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Inscrições abertas: Chamada pública seleciona projetos voltados à pessoa idosa

publicado: 02/10/2019 15h10, última modificação: 08/10/2019 11h14
Inscrições abertas: Chamada pública seleciona projetos voltados à pessoa idosa

Com o objetivo de selecionar projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou edital de chamada pública nesta terça-feira (1º), Dia Internacional e Nacional do Idoso. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30 de outubro.

Os projetos precisam estar em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), além de ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Segundo o edital, poderão participar as organizações da sociedade civil (OSCs) reconhecidas como entidade privada sem fins lucrativos; as sociedades cooperavas - Lei nº 9.867/1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural.

Completam a lista as organizações capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; ou as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Temas

As temáticas dos projetos devem evidenciar a pessoa idosa nos seguintes campos: capacitação de conselheiros atuantes nas redes de atenção e cuidado da pessoa idosa, com conteúdos sobre a atuação no Conselho de Direito da Pessoa Idosa, enquanto órgão de controle social, função, papel, estrutura, competências, fiscalização e principais desafios dos conselhos na garantia dos direitos da pessoa idosa; Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003; demografia e epidemiologia do envelhecimento; atenção à saúde da pessoa idosa; assistência social à pessoa idosa; o envelhecimento ativo e a prevenção da violência, e mecanismos de participação social; ou apoio à estruturação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, dotando-as de equipamentos destinados para infraestrutura dos equipamentos, bem como equipamentos destinados ao lazer e ao desenvolvimento de atividades de fisioterapia e terapia ocupacional.

Acesse mais informações sobre o edital

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