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Inscrições prorrogadas: edital disponibiliza R$ 900 mil para projetos de promoção da igualdade racial

publicado: 07/10/2019 13h57, última modificação: 07/10/2019 13h58

O prazo para o recebimento das propostas do Processo Seletivo nº 03/2019, voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), foi prorrogado. Os candidatos poderão enviar suas propostas até as 17h desta segunda-feira (07), pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br. Ao todo, será disponibilizado o valor de R$ 900 mil para até 10 projetos – cinco na área temática de “Políticas Afirmativas” e cinco para “Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais”.

O objetivo é fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O Projeto BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o resultado da articulação de ações entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Saiba mais

A finalidade consiste, ainda, em avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial. Para isso, visa-se apoiar financeiramente projetos de até R$ 90 mil, com a execução direta pelas OSC selecionadas, a partir da supervisão e acompanhamento dos Entes Federados participantes do Sinapir, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

O MMFDH, representado pela SNPIR, é a Agência Executora. Deste modo, é o responsável pela transferência direta dos recursos aplicados anualmente pelo PNUD, que prestará a cooperação técnica, bem como o acompanhamento do projeto.

Inovação

A inovação pretendida está na execução, por meio da adequação do apoio financeiro aos projetos de custeio; suporte e orientação na elaboração das propostas de projeto; desburocratização e agilidade na formalização de contratos; e contratação de organizações especializadas em políticas públicas.

A formalização de acordos de subvenção para a realização dos projetos aprovados ocorrerá entre o PNUD e as OSCs.

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