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Lauro de Freitas/BA adere ao Sinapir

publicado: 16/10/2019 13h06, última modificação: 16/10/2019 13h07
Adesão ao Sinapir

O município de Lauro de Freitas, na Bahia, é o mais recente a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A informação foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). A localidade conta com uma população estimada em quase 200 mil habitantes e fica na região metropolitana da capital do estado, Salvador.

Com a adesão ao Sinapir, o município terá acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal no âmbito da igualdade étnico-racial e, com isso, poderá desenvolver ainda mais as políticas públicas relacionadas à temática.

Uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), neste ano o Sistema já lançou três editais - o primeiro contempla as áreas de políticas afirmativas, Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, o segundo é voltado aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) e o terceiro tem foco em projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

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