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Nota – Comissão de Anistia tem composição alterada

publicado: 18/10/2019 15h48, última modificação: 18/10/2019 15h48

As exonerações de um conselheiro do Ministério da Defesa e de um dos representantes dos anistiados decorre da publicação da Portaria nº 2.846 na última quarta-feira (16), que promoveu alterações no Regimento Interno do Conselho da Comissão de Anistia.

O objetivo da mudança foi adequar o normativo que regulamenta as atuações do Conselho à lei que instituiu a Comissão de Anistia. O número de integrantes de cada segmento passa a ser um, conforme previsto no § 1º do art. 12 da Lei 10.559/02.

Os anistiados continuam a ter um representante dentro do Conselho, bem como o Ministério da Defesa também continuará com um representante.

As alegações do senhor Victor Neiva, agora ex-conselheiro, são genéricas e não condizem com a realidade. A Comissão de Anistia vem trabalhando com seriedade, tendo como base a lei, e convive harmoniosamente com diferentes pontos de vista, respeitadas a ética pública e o interesse em dar celeridade às respostas buscadas pelos milhares de requentes que ainda aguardam o julgamento de seus recursos.

Download: Acesse a Portaria nº 2.846
Acesse matéria sobre a alteração do Regimento Interno

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