Notícias

Nota sobre a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

publicado: 04/10/2019 15h31, última modificação: 04/10/2019 15h39

A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), está organizando a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Nesta quinta-feira (03) foram publicadas as últimas nomeações no Diário Oficial da União (DOU) dos membros de governo que compõem o CNPCT.

Órgão de participação social essencial para o debate construtivo sobre políticas públicas de prevenção e combate à tortura, o Comitê está em pleno funcionamento. Tais ações demonstram o compromisso do Governo Federal com a pauta de combate à tortura e a vontade inequívoca de participar no enfrentamento a este crime contra a Humanidade.

"O governo brasileiro está totalmente empenhado em prevenir e combater a tortura em qualquer das suas formas, e a reinstalação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é uma prova cabal disso com a nomeação de todos os membros da sociedade civil e do governo. Estamos dispostos a ampliar o combate à tortura em todo o território nacional através do Pacto Nacional de Combate à Tortura, que envolverá os estados e outras instituições", afirmou o titular da SNPG, secretário Sérgio Queiroz.

A reunião que se realizará nos próximos dias 8 e 9 de outubro constitui o primeiro encontro correspondente ao Biênio 2019/2020 e reúne membros da sociedade civil e do governo. O Comitê, instituído pela Lei 12.847/2013 (que cria também o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual o CNPCT é parte), tem como principais missões a discussão e a avaliação de políticas públicas no tema, além de participar da implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), entre outras ações.

Download: Acesse o decreto

 

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents
Reportar erro