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Vila Velha/ES adere ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

publicado: 29/10/2019 15h09, última modificação: 29/10/2019 16h10
Sinapir

Cada vez mais municípios estão aderindo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Nesta terça-feira (29) foi a vez de Vila Velha, no Espírito Santo. A adesão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que o município tenha acesso prioritário aos recursos do Governo Federal no que tange à promoção da igualdade étnico-racial.

Vila Velha integra a região metropolitana da capital capixaba, Vitória, e tem aproximadamente 500 mil habitantes, segundo censo do IBGE. Quase 60% da população do município é formada por pretos, pardos e indígenas. Sendo assim, o desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial é fundamental para garantir e proteger os direitos de todos os habitantes.

O Sinapir é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), e já lançou três editais em 2019. O primeiro contempla as áreas de políticas afirmativas, Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, o segundo é voltado aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) e o terceiro tem foco em projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

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