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Conselho da Comissão de Anistia divulga os resultados da sétima e oitava sessão

publicado: 27/09/2019 19h51, última modificação: 27/09/2019 19h53

Nestas quinta e sexta-feira (26 e 27), o Conselho da Comissão de Anistia analisou 72 processos. Durante os dois dias – referentes à sétima e oitava sessão – o órgão integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esteve reunido em Brasília. No decorrer do ano, de março a agosto, mais de 1.800 requerimentos já haviam sido apreciados.

Durante a sétima sessão, 41 pedidos estiveram em pauta. No total, 26 foram indeferidos, sete resultaram em pedidos de vista regimental, sete retirados de pauta, um convertido em diligência.

No dia seguinte, foram avaliados 31 requerimentos. Destes, 14 foram indeferidos, um deferido (declaração de anistiado mais prestação única), nove com pedidos de vista regimental, seis retirados de pauta e um convertido em diligência.

Órgão

A Comissão foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente integra a estrutura do MMFDH por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.

Rigidez

Para deixar a concessão mais rigorosa, os critérios para análise dos processos foram modificados durante esta gestão. Desde abril, com a mudança do regimento interno do Conselho, uma das novidades diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limite e era comum a Comissão analisar várias vezes o mesmo pedido. Com as novas regras, somente um pedido de reconsideração é admitido.

Pagamentos

Desde o ano 2003, mais de R$10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento.

Acesse a pauta da 7ª Sessão

Download: Pauta da 8ª Sessão

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