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Inscrições prorrogadas: edital seleciona artigos acadêmicos sobre “Empresas e Direitos Humanos”

publicado: 23/09/2019 18h25, última modificação: 23/09/2019 18h26
Prorrogação de edital

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), informa que a seleção de artigos acadêmicos sobre a temática “Empresas e Direitos Humanos” foi prorrogada até a próxima sexta-feira (27).

Conforme edital divulgado no último dia 06, os textos selecionados comporão coletânea a ser publicada e disponibilizada em site oficial, além de serem expostos no “I Seminário Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos: reflexões e contribuições para uma agenda nacional”, a ser realizado pelo MMFDH no dia 15 de outubro, em Brasília.

O objetivo da coletânea é fomentar o estudo aprofundado sobre a temática e promover o debate dos diversos segmentos e atores envolvidos, a fim de contribuir significativamente para a construção e implementação de uma agenda nacional.

Orientação

Os artigos devem abranger de forma relevante o tema “Empresas e Direitos Humanos” sob a perspectiva de pelo menos um dos três pilares dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU):

PROTEGER: a obrigação dos Estados de proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais;

RESPEITAR: a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis;

REPARAR: a necessidade de que existam recursos adequados e eficazes, em caso de descumprimento destes direitos pelas empresas.

Inscrições

Os interessados deverão enviar os artigos até o dia 27/09/2019 para o endereço eletrônico empresas.direitoshumanos@mdh.gov.br , nos formatos de texto .doc e PDF.

Download: Acesse o edital

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